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ALTERNATIVA “C” – ECA:
Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
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Gabarito: C
QUESTÃO PEGADINHA
Atraves de estudos do E.C.A podemos atentar as regras com relação a criança e o adolescente, também em casos excepcionais aos maiores de 18 a 21 anos.
Deus abençoe! Instagram: @romulopotter segue la :)
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Gabarito: C.
Lei 8.069/1990
Art.2º (...)
Paragráfo único. Em casos expressamente diferentes este Estatuto serve para as pessoas de dezoito até vinte e um anos.
Boa sorte e bons estudos!
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Caberia recurso, o estatuto refere -se a pessoa é não ao adulto ( até porquê nesta faixa etária seria Jovem), veja:
2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
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Súmula 605-STJ: A superveniência da maioridade penal não interfere na apuração de ato infracional nem na aplicabilidade de medida socioeducativa em curso, inclusive na liberdade assistida, enquanto não atingida a idade de 21 anos.
STJ. 3ª Seção. Aprovada em 14/03/2018, DJe 19/03/2018.
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acertei.. mas essa de "adultos" é estranho
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A questão exige conhecimento acerca da Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante à aplicação das regras do ECA. Vejamos:
a) às crianças e, excepcionalmente, aos adolescentes.
Errado. O ECA se aplica tanto às crianças, quanto aos adolescentes.
b) apenas às crianças e aos adolescentes.
Errado. Excepcionalmente, se aplicam às pessoas entre 18 a 21 anos de idade.
c) excepcionalmente aos adultos com idade entre 18 e 21 anos.
Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 2º, parágrafo único, ECA: Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
d) somente às crianças e aos adolescentes, mas jamais aos adultos.
Errado. Excepcionalmente, se aplicam às pessoas entre 18 a 21 anos de idade.
Gabarito: C