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ALTERNATIVA CORRETA: C
COMPETÊNCIA RESIDUAL É: aquela que se refere à liberalidade que a CF conferiu à União de instituir outros impostos, desde que não sejam cumulativos e não possuam a mesma base de cálculo e o mesmo fato gerador de outros já previstos.
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Gab:C
União possui duas espécies de competência residual: a) para instituir novos impostos; e
b) para instituir novas contribuições sociais de financiamento da seguridade social.
Em ambos os casos, são necessárias a instituição via lei complementar, a obediência à técnica da não cumulatividade e a inovação quanto às bases de cálculo e fatos geradores.
Letra A)O erro da A é afirmar que a CF discrimina os principais impostos das entidades tributantes.
No que se refere aos Estados, Distrito Federal e Municípios, as listas são absolutamente exaustivas, pois, a não ser a possibilidade de Emenda à Constituição, em nenhuma hipótese tais entes poderão instituir quaisquer impostos, salvo os que lhe foram expressamente deferidos pela CF.
Letra D)União possui competência extraordinária para criar, na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária (CF, art. 154, II)
O que torna a letra D errada,uma vez que os estados não possuem essa competencia.
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Gabarito Letra C
A) A competência privativa refere-se, basicamente, ao poder de instituir os IMPOSTOS discriminados no texto constitucional (e não tributos, que compreende as taxas e as contribuições de melhoria, abarcadas pela competência tributária comum ou concorrente), sendo privativa justamente porque a Constituição discrimina, em favor de cada entidade tributante, os principais impostos de sua competência.
B) Conceito completamente equivocado dado pela banca. De forma resumida, a competência concorrente consiste na possibilidade de tanto a União, Estados, DF e municípios a faculdade de instituir taxas e contribuições de melhoria, consoante o art. 145 da CF.
C) CERTO: A competência residual é o poder de a União inovar e instituir imposto novo e contribuição para a seguridade social nova, desde que por meio de lei complementar. conforme os seguintes artigos, em combinado: Art. 154, I + Art. 195 §4
D) A competência extraordinária consiste no poder APENAS A UNIÃO de instituírem empréstimo compulsório no caso de guerra externa ou sua iminência. (Art. 148)
bons estudos
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GAB C
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Ao lado da competência tributária privativa,
que é aquela atribuída com exclusividade a um
ente político, a Constituição Federal prevê, para
instituição de taxas e contribuições de melhoria,
competência comum a todos as pessoas polfticas;
competência residual, que cabe somente
à União, facultando-lhe a criação de outros
impostos não previstos no texto constitucional;
competência extraordinária, pela qual é atrlbufda
exclusivamente à União a competência para
criar imposto extraordinário, em caso de guerra
externa ou sua iminência; além da competência
cumulativa, que detém a União, nos territórios
federais divididos em munidpios, para instituir
impostos estaduais e naqueles não divididos em
municípios, para instituir também os impostos
municipais, e o Distrito Federal, que é competente
para instituir impostos estaduais e municipais
em seu território, conforme disposto no
artigo 147, da Constituição Federal.
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