Questão 2532382

• Banca: FAU
• Órgão: E-Paraná Comunicação - PR
• Ano: 2017
• Provas: FAU - 2017 - E-Paraná Comunicação - PR - Contador
• Disciplina: Não definido

Para assegurar a melhor utilização dos recursos públicos, as compras e contratações devem ser realizadas mediante abertura de licitação, permitindo a participação de todos interessados e selecionando a proposta mais vantajosa para a Administração Pública. Sobre este tema, assinale a única alternativa que apresenta uma característica Incorreta sobre as licitações públicas:

• A. No que diz respeito às modalidades de licitação, nos casos em que couber Convite poderão ser adotadas Tomada de Preço ou Concorrência e nos casos em que couber Tomada de Preços poderá ser adotada Concorrência.
• B. Na aquisição de bens o tipo de licitação será sempre o menor preço, enquanto que na contratação de serviços deverá ser adotada a modalidade melhor técnica e preço.
• C. Os valores máximos para dispensa de licitação em razão do valor são de R$ 15.000,00 para obras e serviços de engenharia e R$ 8.000,00 para compras e demais serviços.
• D. A contratação de serviços técnicos de assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, poderá ocorrer mediante inexigibilidade de licitação.
• E. Para qualificação econômico- financeira serão exigidos balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 46.  Os tipos de licitação "melhor técnica" ou "técnica e preço" serão utilizados exclusivamente para serviços de natureza predominantemente intelectual, em especial na elaboração de projetos, cálculos, fiscalização, supervisão e gerenciamento e de engenharia consultiva em geral e, em particular, para a elaboração de estudos técnicos preliminares e projetos básicos e executivos, ressalvado o disposto no § 4o do artigo anterior.          (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

   

  b) concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço";      Incluída pela Lei nº 8.883, de 1994)