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Gabarito letra c).
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 5°
a) XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
b) XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
c) XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
ESQUEMATIZANDO:
INAFIANÇÁVEIS = TODOS
INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA OU ANISTIA = "3T + 1H"
3T = TERRORISMO, TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E DROGAS AFINS E TORTURA.
1H = CRIMES HEDIONDOS.
IMPRESCRITÍVEIS = "O QUE SOBROU" (RACISMO E AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS, CIVIS OU MILITARES).
d) LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
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Quanto à letra "c":
CRIMES INAFIANÇÁVEIS:
Todo mundo:
1 - Racismo;
2 - Ação de Grupos Armados;
3 - 3TH.
CRIMES IMPRESCRITÍVEIS:
Somente:
1 - Racismo;
2 - Ação de Grupos Armados.
CRIMES INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA OU ANISTIA:
Somente 3TH:
1 - Terrorismo;
2 - Tortura;
3 - Trafico;
4 - Hediondos.
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IRA
IMPRESCRITÍVEIS --> Racismo e Ação de Grupos Armados.
A desGRAÇA são 3T+CH
INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA OU ANISTIA --> Terrorismo, Tráfico, Tortura e Crimes Hediondos.
TODOS SÃO INAFIANÇÁVEIS.
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ART-5
XLIV-Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
PM- TO !!! SERTÃO BRASIL ..
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Concurseiro Nordestino.... TMJ
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PMTO , DEUS NO COMANDO!
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SUSIPE KKKKKK
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PMTO
Vamos colocar uma farda nessa carcaça!
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Justificando:
a) Pode invadir domicílio nas sehuintes hipóteses: PRESTAR SOCORRO, FLAGRANTE DELITO, DESASTRE ou ORDEM JUDICIAL(apenas de dia) [ CF/88, ARTIGO 5, INCISO XI ]
b) É vedado a associação com fins PARAMILITARES [ CF/88, ARTIGO 5, INCISO XXVII ]
c) São inafiançaveis e imprescritíveis: 3T (tráfico, tortura e terrorismo) + crimes HEDIONDOS e equiparados, bem como a AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS, CIVIS OU MILITARES CONTRA A ORDEM CONSTITUCIONAL E DEMOCRÁTICA [ CF/88, ARTIGO 5, INCISO XLIV ]
d) Brasileiro NATO NÃO pode ser EXTRADITADO, o naturalizado pode sim( caso de crime comum antes da natura OU envolver-se com tráfico entorpecentes, em qualquer tempo) [ CF/88, ARTIGO 5, INCISO LI ]
GABARITO LETRA C
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a) INCORRETA - A autoridade pública somente pode penetrar em um domicílio com ordem judicial e desde que durante o dia.
CF, 5º, XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
b) INCORRETA - É plena a liberdade de associação para quaisquer fins, inclusive a de caráter paramilitar.
CF, 5º, XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
c) CORRETA - Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
CF, 5º, XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
d) INCORRETA - Nenhum brasileiro, nato ou naturalizado, será extraditado.
CF, 5º, LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;
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a) A autoridade pública somente pode penetrar em um domicílio com ordem judicial e desde que durante o dia.
-> durante o DIA é por determinação JUDICIAL, mas tem outras hipóteses que pode entrar na casa do indivíduo SEM consentimento: SOCORRO, FLAGRANTE ou DESASTRE.
b) É plena a liberdade de associação para quaisquer fins, inclusive a de caráter paramilitar.
-> VEDADA paramilitar.
c) Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
d) Nenhum brasileiro, nato ou naturalizado, será extraditado.
-> Só o NATURALIZADO pode ser extraditado:
Por crime comum antes da naturalização OU se for comprovado envolvimento em tráfico e drogas a qualquer tempo.
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Questão considerada fácil, letra de lei.
a) INCORRETA - A autoridade pública somente pode penetrar em um domicílio com ordem judicial e desde que durante o dia.
CF, 5º, XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
b) INCORRETA - É plena a liberdade de associação para quaisquer fins, inclusive a de caráter paramilitar.
CF, 5º, XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
c) CORRETA - Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
CF, 5º, XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
d) INCORRETA - Nenhum brasileiro, nato ou naturalizado, será extraditado.
CF, 5º, LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;
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ITEM C A ALTERNATIVA CORRETA
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CRIMES IMPRESCRITÍVEIS
Mnemônico: RAÇÃO
Racismo
Ação de grupos armados, civis ou militares.
CRIMES INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA E ANISTIA
Mnemônico: 3TH
Tráfico
Terrorismo
Tortura
Crimes Hediondos
CRIMES INAFIANÇÁVEIS
Todos os crimes citados acima.
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Pode entrar sem mandato sim (flagrante ou desastre), porem se não tiver nada no flagrante o morador pode entrar com ação indenizatória ...
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre direitos e garantias individuais.
Análise das alternativas:
Alternativa A - Incorreta. Art. 5º, XI, CRFB/88: "a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;".
Alternativa B - Incorreta. Art. 5º, XVII, CRFB/88: "é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;".
Alternativa C - Correta! Art. 5º, XLIV, CRFB/88: "constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;".
Alternativa D - Incorreta. Art. 5º, LI, CRFB/88: "nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei".
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C.
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GABARITO: C
a) ERRADO: XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
b) ERRADO: XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
c) CERTO: XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
d) ERRADO: LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;
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o NATURALIZADO pode ser extraditado:
Por crime comum antes da naturalização OU se for comprovado envolvimento em tráfico e drogas a qualquer tempo.
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3th essa e pre nao zerar