Questão 253273

• Banca: TJ-DFT
• Órgão: TJ-DFT
• Ano: 2008
• Provas: TJ-DFT - 2008 - TJ-DFT - Juiz - Objetiva
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Recursos

Assinale a alternativa correta, considerando doutrina e jurisprudência prevalentes, nas questões a seguir:

Em curso ação subordinada ao procedimento ordinário, o juiz, por ocasião das providências preliminares, determina às partes, autor e réu, a especificação das provas que pretendem produzir. O autor, todavia, que havia requerido o julgamento antecipado, entendendo desnecessárias quaisquer outras provas:

• A. pode interpor recurso de agravo retido, porque, apenas afinal, se julgada a ação contra ele em função da prova que venha a ser produzida, sofrerá prejuízo irreparável;
• B. pode interpor recurso de agravo de instrumento, porque o prolongamento do processo já consubstancia lesão grave e de difícil reparação;
• C. não pode recorrer do despacho que determina a especificação de provas, porque sua natureza é de mero expediente, ordinatório;
• D. pode interpor reclamação.

Gabarito: C

Comentários

• Correta a alternativa C
   
  O despacho de mero
  expedientepode ser conceituado como: o ato judicial
  manifestado durante o processo, independentemente do
  requerimento das partes, garantindo o regular
  andamento do processo. Alguns autores denominam
  "ordinário" tal despacho, pois seu objetivo é, realmente,
  "ordenar", "deixar em ordem" o processo, embora sem
  alcançar questões ou incidentes processuais.
   Tal como descrito na questão esse não tem o condão de decidir algo e por isso seguimos o descrito no Art. 504 CPC- Dos despachos não cabe recurso. (Alterado pela L-011.276-2006)
• Eu errei a questão, mas, se tivesse pensado mais um pouco, veria que seria um absurdo mesmo a admissão de recurso nesse caso: o recorrente iria alegar o quê? Que o juiz tinha a obrigação de se sentir apto a julgar a lide sem precisar de socorro às provas produzidas pelas partes? Absurdo ....
  
  Vamos em frente....