Questão 253282

• Banca: TJ-DFT
• Órgão: TJ-DFT
• Ano: 2008
• Provas: TJ-DFT - 2008 - TJ-DFT - Juiz - Objetiva
• Disciplina: Direito Penal

Assinale a alternativa correta:
O curso da prescrição interrompe-se:

• A. Pela confissão do acusado em juízo.
• B. Em decorrência de sentença absolutória.
• C. Pelo oferecimento da denúncia ou da queixa.
• D. Em virtude da reincidência.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 117 - O curso da prescrição interrompe-se: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

  I - pelo recebimento da denúncia ou da queixa; (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

  II - pela pronúncia; (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

  III - pela decisão confirmatória da pronúncia; (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

  IV - pela publicação da sentença ou acórdão condenatórios recorríveis; (Redação dada pela Lei nº 11.596, de 2007).

  V - pelo início ou continuação do cumprimento da pena; (Redação dada pela Lei nº 9.268, de 1º.4.1996)

  VI - pela reincidência. (Redação dada pela Lei nº 9.268, de 1º.4.1996) 

• Atenção:
  Existe duas pegadinhas:
  a primeira está na letra b (sentença absolutória) enquanto o correto é sentença condenatória recorrível.
  a segunda na letra c (oferecimento) enquanto o correto é do RECEBIMENTO.
  questão correta: Reincidência

• exatamente colega acima, ce fez comentários bem colocados,
  a resposta correta é letra D

• Cuidado para não confundir com o processo civil já que, nesta seara, conforme art. 219 CPC, a citação, mesmo que invalida, INTERROMPE A PRESCIRÇÃO.

• Não na abstrata

  Abraços