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Estabelece o artigo 84 do Código Penal:
Art. 84 - As penas que correspondem a infrações diversas devem somar-se para efeito do livramento.
Portanto, alternativa "c" correta.
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ART.84CP
soma das penas
letra c
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Estabelece o artigo 84 do Código Penal:
Art. 84 - As penas que correspondem a infrações diversas devem somar-se para efeito do livramento.
Portanto, alternativa "c" correta.
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Obs: CLeber Masson - Direito Penal esquematizado - Vol. 1, 9ª edição (2015)
Na hipótese de execução conjunta de penas por crime hediondo (ou equiparado) e crime comum, a concessão do livramento condicional deve ser analisada separadamente, computando-se por primeiro o percentual de 2/3 referente à condenação pelo delito hediondo (ou equiparado) e, em seguida, o percentual de 1/3 concernente ao delito comum (STJ: HC 267.328/MG, rel. Min. Moura Ribeiro, 5.ª Turma, j. 25.02.2014)
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Somente e concurso público não combinam
Abraços
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a) As penas que correspondem a infrações diversas podem somar-se.
b) As penas que correspondem a infrações diversas somente podem somar-se em caso de reincidência específica.
c) As penas que correspondem a infrações diversas devem ser somadas.
Art. 84. As penas que correspondem a infrações diversas devem somar-se para efeito do livramento.
d) Não pode ser concedido o benefício ao agente que praticou diversas infrações.
Não confundir o livramento condicional, que se dá ao agente que já cumpriu parte da pena, tenha bom comportamento, etc., com a suspensão condicional da pena, que é mais restrita com relação ao fato de "diversas infrações".