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ID
2533249
Banca
IBFC
Órgão
EMBASA
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Utilize o tema a Legislação Ambiental aplicada resolução CONAMA 357/05, para responder a questão.

De acordo com o Art. 6°, as águas salobras são classificadas em classes. As destinadas à pesca amadora e à recreação de contato secundário são classificadas como:

Alternativas
Comentários
  • Art. 6º As águas salobras são assim classificadas:

     

    I - classe especial: águas destinadas:

    a) à preservação dos ambientes aquáticos em unidades de conservação de proteção integral; e,

    b) à preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas.

     

    II - classe 1: águas que podem ser destinadas:

    a) à recreação de contato primário, conforme Resolução CONAMA no 274, de 2000;

    b) à proteção das comunidades aquáticas;

    c) à aquicultura e à atividade de pesca;

    d) ao abastecimento para consumo humano após tratamento convencional ou avançado; e

    e) à irrigação de hortaliças que são consumidas cruas e de frutas que se desenvolvam rentes ao solo e que sejam ingeridas cruas sem remoção de película, e à irrigação de parques, jardins, campos de esporte e lazer, com os quais o público possa vir a ter contato direto.

     

    III - classe 2: águas que podem ser destinadas:

    a) à pesca amadora; e

    b) à recreação de contato secundário.

     

    IV - classe 3: águas que podem ser destinadas:

    a) à navegação; e

    b) à harmonia paisagística.

  • Gabarito: D

    Somente água doce possui classe 4, logo pode-se excluir a alternativa C.

    A classe 1 é usualmente destinada à objetivos mais nobres, portanto a letra B também está errada.

    Como águas salobras e salinas não possuem classe 4, a classe 3, portanto, é sua última possibilidade de uso costumando ser empregada em usos menos nobres como harmonização paisagística e navegabilidade. Dessa forma, elimina-se a alternativa A.

    Seguindo esse raciocínio, a letra D seria a alternativa mais adequada. Águas da Classe 2 costumam ser destinadas à atividades de contato secundário e pesca amadora.