Questão 2536897

• Banca: MPE-GO
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2017
• Provas: MPE-GO - 2017 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Itumbiara
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás; Lei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás

No que se refere à organização do Ministério Público, consoante termos da Lei Complementar do Estado de Goiás n. 25, de 06 de julho de 1998, é CORRETO afirmar:

• A. O Ministério Público compreende: órgãos de administração superior; órgãos de administração; órgãos de execução; órgãos auxiliares; órgãos de consultoriajurídica ao governo estadual;
• B. São órgãos da Administração Superior do Ministério Público: a Procuradoria-Geral de Estado; o Colégio de Procuradores de Justiça; o Conselho Superior do Ministério Público; a Corregedoria Geral do Ministério Público;
• C. São órgãos de Administração do Ministério Público: as Procuradorias de Justiça; as Promotorias de Justiça; as Curadorias de Justiça;
• D. São órgãos de execução do Ministério Público: o Procurador-Geral de Justiça; o Colégio de Procuradores de Justiça; o Conselho Superior do Ministério Público; os Procuradores de Justiça; os Promotores de Justiça.
• E. São órgãos auxiliares do Ministério Público: os Centros de Apoio Operacional; a Comissão de Concurso; a Escola Superior do Ministério Público; as Curadorias de Justiça; os Órgãos de Apoio Técnico, Administrativo e de Assessoramento; os Estagiários.

Gabarito: D

Comentários

• Lei Complementar 25/1988

   

  A -  Art. 4º - O Ministério Público compreende:

  I - órgãos de administração superior;

  II - órgãos de administração;

  III - órgãos de execução;

  IV - órgãos auxiliares.

   

  B - § 1º - São órgãos da Administração Superior do Ministério Público:

  I - a Procuradoria Geral de Justiça;

  II - o Colégio de Procuradores de Justiça;

  III - o Conselho Superior do Ministério Público;

  IV - a Corregedoria Geral do Ministério Público.

   

  C - § 2º - São órgãos de Administração do Ministério Público:

  I - as Procuradorias de Justiça;

  II - as Promotorias de Justiça.

   

  D -  § 3º - São órgãos de execução do Ministério Público:

  I - o Procurador-Geral de Justiça;

  II - O Colégio de Procuradores de Justiça;

  III - o Conselho Superior do Ministério Público;

  IV - os Procuradores de Justiça;

  V - os Promotores de Justiça.

   

  E - § 4°- São órgãos auxiliares do Ministério Público:

  I - os Centros de Apoio Operacional;

  II - a Comissão de Concurso;

  III - a Escola Superior do Ministério Público;

  IV- os Órgãos de Apoio Técnico, Administrativo e de Assessoramento;

  V - os Estagiários.

  Resposta: D 

• DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO
  Art. 4º - São órgãos da Administração Superior do Ministério Público:
  I – a Procuradoria Geral de Justiça;
  II – o Colégio de Procuradores de Justiça;
  III – o Conselho Superior do Ministério Público
  IV – a Corregedoria Geral do Ministério Público.
  Art. 5º - São também órgãos de Administração do Ministério Público:
  I – as Procuradorias de Justiça;
  II – as Promotorias de Justiça;

• CAPÍTULO II

  Da Organização do Ministério Público

  SEÇÃO I

  Dos Órgãos de Administração

  Art. 5º São órgãos da Administração Superior do Ministério Público:

  I - a Procuradoria-Geral de Justiça;

  II - o Colégio de Procuradores de Justiça;

  III - o Conselho Superior do Ministério Público;

  IV - a Corregedoria-Geral do Ministério Público.

  Art. 6º São também órgãos de Administração do Ministério Público:

  I - as Procuradorias de Justiça;

  II - as Promotorias de Justiça.

  SEÇÃO II

  Dos Órgãos de Execução

  Art. 7º São órgãos de execução do Ministério Público:

  I - o Procurador-Geral de Justiça;

  II - o Conselho Superior do Ministério Público;

  III - os Procuradores de Justiça;

  IV - os Promotores de Justiça.

  SEÇÃO III

  Dos Órgãos Auxiliares

  Art. 8º São órgãos auxiliares do Ministério Público, além de outros criados pela Lei Orgânica:

  I - os Centros de Apoio Operacional;

  II - a Comissão de Concurso;

  III - o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional;

  IV - os órgãos de apoio administrativo;

  V - os estagiários.

  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8625.htm

  LEI Nº 8.625, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1993 - Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.

   

• Lembrar que Procurador-Geral de Justiça é cargo da PGE e não do MP.