Questão 2537209

• Banca: PM-SC
• Órgão: PM-SC
• Ano: 2017
• Provas: PM-SC - 2017 - PM-SC - Cabo da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Lei nº 9.503 de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB: visão geral e como estudar. Disposições Preliminares, Conceitos e Definições.

Após conduzir uma vítima de acidente a um serviço de Pronto-Socorro, ao retornar para a sua base, uma ambulância trafega pelo acostamento da rodovia em velocidade reduzida, sem utilizar o alarme sonoro e a iluminação vermelha intermitente. Neste caso, de acordo com a Lei 9.503 que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, assinale dentre as alternativas abaixo aquela que esteja CORRETA e coerente com a situação relatada acima:

• A. Cometeu a infração prevista no CTB de transitar no acostamento.
• B. Cometeu a infração de deixar de manter ligado o sistema de iluminação intermitente por se tratar de um veículo de emergência.
• C. Cometeu a infração de transitar em velocidade reduzida por se tratar de uma rodovia.
• D. Cometeu a infração de conduzir veículo com equipamento de iluminação e sinalização de emergência alterada.
• E. Não cometeu nenhuma infração, pois se tratando de um veículo de emergência goza de livre circulação.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 29 do CTB "  VII - os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias, além de prioridade de trânsito, gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente, observadas as seguintes disposições:"

• Após conduzir uma vítima de acidente a um serviço de Pronto-Socorro, ao retornar para a sua base => não estava mais em serviço de urgência, logo não há necessidade de utilização dos dispositivos de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente.
  
  Transitou pelo acostamento -> Infração gravíssima X 3  
  
  Gabarito A

• GABARITO A

  Cometeu uma infração de trânsito de natureza GRAVÌSSIMA - MULTA DE 293,47 x3 decorrente do transitar pelo acostamento. Não é cumulativo com a infração de transitar sem o devido sistema de emergência ligado, visto que estava retornando para a base.

  Fundamentação :

  Art. 193. Transitar com o veículo em calçadas, passeios, passarelas, ciclovias, ciclofaixas, ilhas, refúgios, ajardinamentos, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento, acostamentos, marcas de canalização, gramados e jardins públicos:

          Infração - gravíssima;

          Penalidade - multa (três vezes).

• não seria caso de infrações concomitantes ? uma vez que transitar pelo acostamento e sem usar o alarme sonoro sao infrações sem vinculo.