Questão 2537266

• Banca: PM-SC
• Órgão: PM-SC
• Ano: 2017
• Provas: PM-SC - 2017 - PM-SC - Cabo da Polícia Militar
• Disciplina: Não definido

Quanto ao POP PMSC 304.13, relativo à "perturbação do trabalho ou sossego alheio”, assinale a alternativa CORRETA:

• A. Toda ocorrência de perturbação do sossego, quando comprovada sua flagrância, deverá ser finalizada com a lavratura de um Termo Circunstanciado, pois se trata de uma infração penal de ação pública incondicionada.
• B. Se houver reincidência do autor, após mediação e ordem para cessar a perturbação, acrescentar o crime de desobediência (Art. 330 CP), se for o caso.
• C. Se fato gerador da perturbação resulta de manifestações tradicionais por ocasião do Carnaval e das comemorações do Ano Novo, a GU deve verificar se o Município possui Legislação que tolera tais manifestações, em caso positivo, buscar a mediação do conflito e não lavrar procedimento criminal.
• D. Nos casos que envolvam som automotivo, não sendo possível remover o som ou aparelhos de sonorização no local, a GU deverá apreender o veículo como objeto do delito e consignar no BO-TC.
• E. Quando tratar-se dos casos de exercício de culto religioso e suas liturgias ou cerimônias, a GU deve evitar realizar apreensão de objetos utilizados na referida prática religiosa, exceto quando extremamente necessário à comprovação da materialidade do fato.

Gabarito: A