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a)SUBSIDIARIEDADE: uma lei tem caráter subsidiário relativamente a outra(principal) quando o fato por ela incriminado é também incrimidado por outra, tendo um âmbito de aplicação comim, mas abrangência diversa.
b)O princípio da INSIGNIFICÂNCIA não diz respeito ao conflito aparente de normas, Trata-se de princípio decorrente da fragmentariedade que afasta a aplicação da lei penal nos casos em que a ofensa concretamente perpretada seja diminuta, isto é, incapaz de atingir materialmente e de forma relevante e intolerável o bem jurídico protegido
c)CONSUNÇÃO: o crime previsto por uma norma não passa de uma fase de realização do crime previsto por outra ou é uma forma normal de transição para o último.
d)ALTERNATIVIDADE: tem aplicação prática nos chamados crimes de conteúdo múltiplo, isto é, tipos pernais que contam com vários verbos nucleares.
e)ESPECIALIDADE: previsto no art. 12 do CP, determina que se afaste a lei geral para aplicação da lei especial..
Fonte:Rogério Sanches Cunha.
Gabarito: B
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Princípio da insignificância (ou da bagatela) --- As condutas que ofendam minimamente os bens jurídico-penais
tutelados não podem ser consideradas crimes, pois não são capazes de
lesionar de maneira eficaz o sentimento social de paz16. Imagine um furto
de um pote de manteiga, dentro de um supermercado. Nesse caso, a
lesão é insignificante, devendo a questão ser resolvida no âmbito civil
(dever de pagar pelo produto furtado). Agora imagine o furto de um
sanduíche que era de propriedade de um morador de rua, seu único
alimento. Nesse caso, a lesão é grave, embora o bem seja do mesmo
valor que anterior. Tudo deve ser avaliado no caso concreto.
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Gab: b)
Bizu: SECA
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Bizu retirado de algum colega do QCONCURSO:
QUER CONFLITO? então CASE
Consunção
Alternatividade
Subsidiariedade
Especialidade
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Famoso
PESCA
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RESUMO DE CONFLITO DE NORMAS
I) Princípio da Especialidade:
Normas mais específicas prevalecem
II)Princípio da Subsidiaridade:
Quando a forma principal mais grave não puder ser utilizada
III)Princípio da Consunção:
Crime mais grave absorve crime menos grave
IV)Princípio da Alternatividade:
Quando o crime possuir vários verbos o agente responde por crime único
V) CASE
C onsunção
A lternatividade
S ubsidiariedade
E specialidade
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GABARITO B
CASE
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Gabarito : B
O "famoso" SECA
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Para
solucionar o conflito aparente de normas utiliza-se os princípios da: especialidade; subsidiariedade;
consunção; alternatividade.
O
princípio da insignificância exclui a tipicidade material do fato e não é
utilizado para solucionar o conflito aparente de normas.
Portanto,
Gabarito letra B