-
GABARITO "A"
(Lei nº 11.419 )
A) Art. 12. A conservação dos autos do processo poderá ser efetuada total ou parcialmente por meio eletrônico.(ERRADO)
B) Art. 12.§ 5o: A digitalização de autos em mídia não digital, em tramitação ou já arquivados, será precedida de publicação de editais de intimações ou da intimação pessoal das partes e de seus procuradores, para que, no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, se manifestem sobre o desejo de manterem pessoalmente a guarda de algum dos documentos originais.
C)Art. 11. Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais.
D)Art. 9 § 2o, Quando, por motivo técnico, for inviável o uso do meio eletrônico para a realização de citação, intimação ou notificação, esses atos processuais poderão ser praticados segundo as regras ordinárias, digitalizando-se o documento físico, que deverá ser posteriormente destruído.
E)Art. 11§ 2o A argüição de falsidade do documento original será processada eletronicamente na forma da lei processual em vigor.
_________
Abraço!!!
-
d)Quando inviável a citação por meio eletrônico, o ato será procedido de forma ordinária, digitalizando-se o documento físico
uma questão dessa na FCC ou na CESPE provavelmente seria considerada falsa, "só" por causa da diferença entre SERÁ/PODERÁ
Art.9º ... §2º Quando, por motivo técnico, for inviável o uso do meio eletrônico para a realização de citação, intimação ou notificação, esses atos processuais PODERÃO ser praticados segundo as regras ordinárias, digitalizando-se o documento físico, que deverá ser posteriormente destruído.
-
Igualmente equivocada a letra C) não são todos originais genericamente. Vai na menos errada!
C) Todos os documentos produzidos eletronicamente e juntados no processo judicial serão considerados originais
Art. 11. Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais.
-
A questão exige do candidato o conhecimento das disposições da Lei nº 11.419/06, que regulamenta a informatização do processo judicial.
Alternativa A) Segundo o art. 12, caput, da Lei nº 11.419/06, "a conservação dos autos do processo poderá ser efetuada total ou parcialmente por meio eletrônico". Afirmativa incorreta.
Alternativa B) Nesse sentido dispõe o art. 12, §5º, da Lei nº 11.419/06: "A digitalização de autos em mídia não digital, em tramitação ou já arquivados, será precedida de publicação de editais de intimações ou da intimação pessoal das partes e de seus procuradores, para que, no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, se manifestem sobre o desejo de manterem pessoalmente a guarda de algum dos documentos originais". Afirmativa correta.
Alternativa C) É o que estabelece o art. 11, caput, da Lei nº 11.419/06: "Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais". Afirmativa correta.
Alternativa D) Nesse sentido dispõe o art. 9º, §2º, da Lei nº 11.419/06: "Quando, por motivo técnico, for inviável o uso do meio eletrônico para a realização de citação, intimação ou notificação, esses atos processuais poderão ser praticados segundo as regras ordinárias, digitalizando-se o documento físico, que deverá ser posteriormente destruído". Afirmativa correta.
Alternativa E) De fato, determina o art. 11, §2º, da Lei nº 11.419/06, que "a argüição de falsidade do documento original será processada eletronicamente na forma da lei processual em vigor". Afirmativa correta.
Gabarito do professor: Letra A.
-
Como é possível a digitalização em mídia NÃO digital? Alguém pode me explicar?
-
Incorreta letra A
Lei 11.419/06
Art. 12. A conservação dos autos do processo poderá ser efetuada total ou parcialmente por meio eletrônico.