Questão 2538181

• Banca: IBFC
• Órgão: TJ-PE
• Ano: 2017
• Provas: IBFC - 2017 - TJ-PE - Técnico Judiciário - Função Judiciária
• Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre o processo judicial eletrônico, analise os itens abaixo:

I. O documento cuja digitalização é inviável deverá ser entregue na secretaria da vara no prazo de 15 (quinze) dias contados do envio de petição eletrônica, informando da impossibilidade.

II. Os livros cartorários poderão ser gerados e armazenados por meio digital.

III. Os sistemas para acesso ao processo judicial eletrônico deverão se utilizar de programas de código aberto acessíveis de forma ininterrupta pela internet.

IV. Os órgãos do Poder Judiciário deverão manter equipamentos à disposição dos interessados para distribuição de peças processuais.

Assinale a alternativa correta.

• A. Apenas I e III são corretos
• B. Apenas I e IV são incorretos
• C. Apenas II é correto
• D. Apenas II, III e IV são corretos
• E. I, II, III e IV são incorretos

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO "D"

  (Lei nº 11.419 )

  I- Art.11§ 5o  Os documentos cuja digitalização seja tecnicamente inviável devido ao grande volume ou por motivo de ilegibilidade deverão ser apresentados ao cartório ou secretaria no prazo de 10 (dez) dias contados do envio de petição eletrônica comunicando o fato, os quais serão devolvidos à parte após o trânsito em julgado.

  OBS: No dia da prova, acertei essa questão, porque tinha resolvida esta Q836718.

  II- Art. 16.  Os livros cartorários e demais repositórios dos órgãos do Poder Judiciário poderão ser gerados e armazenados em meio totalmente eletrônico.

  III- Art. 14.  Os sistemas a serem desenvolvidos pelos órgãos do Poder Judiciário deverão usar, preferencialmente, programas com código aberto, acessíveis ininterruptamente por meio da rede mundial de computadores, priorizando-se a sua padronização.

  IV- § 3o  Os órgãos do Poder Judiciário deverão manter equipamentos de digitalização e de acesso à rede mundial de computadores à disposição dos interessados para distribuição de peças processuais.( Q729652)

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  Abraço!!!

• Pô, a falta do preferencialmente me faz parecer que fica errado. Tipo, ser de preferência parece limitar a obrigatoriedade de que os sistemas sejam de programas com código aberto. A generalização, então, tornaria errada.

   

  Se eu tiver falado bobagem, por favor, me avisem. Se alguém quiser conversar/discutir sobre a questão ou matéria, estou à disposição. Vlw.

• Se a intenção da banca é privilegiar a simples decoreba da letra da lei faltou o termo "preferencialmente", consoante exposição contida no comentário do colega 'Afrânio Jardim'.

• LEI 11.419

  § 5º Os documentos cuja digitalização seja tecnicamente inviável devido ao grande volume ou por motivo de ilegibilidade deverão ser apresentados ao cartório ou secretaria no prazo de ez) 10 (dias) contados do envio de petição eletrônica comunicando o fato, os quais serão devolvidos à parte após o trânsito em julgado.

  O RESTANTE TÁ BACANA