Questão 2541967

• Banca: FGV
• Órgão: MPE-BA
• Ano: 2017
• Provas: FGV - 2017 - MPE-BA - Analista Técnico - Pedagogia
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Normas Constitucionais do Direito à Educação

Uma Escola Municipal, no início do ano letivo, ao montar a grade de horários de suas disciplinas, tendo em vista uma forte rejeição dos alunos e a facultatividade da matrícula, aloca o oferecimento do componente curricular Ensino Religioso após as 17 horas, quando se encerram as atividades regulares da escola. Os alunos matriculados no ensino fundamental nos turnos da manhã e da tarde poderiam frequentar as aulas sem prejudicar a frequência em outras atividades. Na educação infantil, o componente curricular não seria oferecido em virtude do horário em que seria disponibilizado.

A equipe diretiva, em dúvida sobre a legalidade desses atos, procura a Secretaria de Educação, que lhe esclarece que, de acordo com o Art. 210, § 1º, da Constituição Federal de 1988, que trata sobre o Ensino Religioso na escola pública:

• A. o ensino religioso é componente curricular de facultativo oferecimento pela instituição escolar, podendo esse ser oferecido ou não em qualquer horário e dia. Portanto, não há nenhum problema nas decisões tomadas pela escola;
• B. o ensino religioso é de matrícula facultativa, mas é disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. Portanto, o não oferecimento para a educação infantil não implica descumprimento da legislação, mas a grade teria de ser reelaborada para o ensino fundamental de maneira a compreender o ensino religioso dentro do horário do aluno na escola;
• C. não há problema nas decisões tomadas quanto ao ensino fundamental, porém na educação infantil é também obrigatório o oferecimento do componente curricular e esse poderá ser oferecido no horário inverso ao que o aluno está matriculado;
• D. o ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina em horários alternativos nas escolas públicas de ensino fundamental. Dessa maneira, as ações da escola estão de acordo com a lei;
• E. o ensino religioso é de oferecimento vedado nas escolas públicas brasileiras, atendendo ao princípio da laicidade do Estado. Portanto, a escola deverá retirar o oferecimento do componente curricular de sua grade de horários.

Gabarito: B

Comentários

• CRFB, art. 210:

  § 1º O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

   

  (...) aloca o oferecimento do componente curricular Ensino Religioso após as 17 horas, quando se encerram as atividades regulares da escola [ERRADO]

   

  GABARITO B

• A questão não trouxe bem definido a letra da lei, ou seja, o artigo 210°/1°. Mas explicou e trouxe destacada o texto do artigo: constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas. 

  O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

• O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

• Art. 33. O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.