Questão 2542057

• Banca: FGV
• Órgão: MPE-BA
• Ano: 2017
• Provas: FGV - 2017 - MPE-BA - Analista Técnico - Pedagogia
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações; Normas Constitucionais do Direito à Educação

O prefeito do município de Alcobaça convocou a população para uma discussão a respeito da aplicação dos recursos destinados à educação. Ao iniciar a reunião, explicou aos munícipes que os municípios brasileiros por força de lei (Constituição Federal e LDB) deveriam investir no mínimo 25% da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino público. Assim, demonstrou os valores previstos para o ano seguinte e, depois de muita discussão, foram eleitas as maiores urgências para investimento:

I. melhoria da remuneração dos profissionais da educação;

II. calçamento das ruas de algumas escolas;

III. realização de concurso público para psicólogos para tratamento dos alunos;

IV. bolsas de estudos para alunos de grande capacidade intelectual;

V. pesquisa encomendada à Universidade Federal sobre a qualidade do ensino público municipal.

O Prefeito esclareceu que nem todos os itens poderiam ser atendidos, pois, de acordo com a LDB, NÃO constituem despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino público os itens:

• A. II, IV e V;
• B. II, III e IV;
• C. II, III e V;
• D. II e III;
• E. I, IV e V.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 71. Não constituirão despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas
  realizadas com:

  
  I - pesquisa, quando não vinculada às instituições de ensino, ou, quando efetivada fora dos
  sistemas de ensino, que não vise, precipuamente, ao aprimoramento de sua qualidade ou à
  sua expansão;
  II - subvenção a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial, desportivo ou cultural;

  III - formação de quadros especiais para a administração pública, sejam militares ou civis,
  inclusive diplomáticos;
  IV - programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica
  e psicológica, e outras formas de assistência social;
  V - obras de infra-estrutura, ainda que realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a
  rede escolar;
  VI - pessoal docente e demais trabalhadores da educação, quando em desvio de função ou em
  atividade alheia à manutenção e desenvolvimento do ensino.

   

  Gab: D. De nada!

• Mas calçamento de rua nao é uma obra de infra-estrutura? nao entendi essa questao

   

• Com calçamento ou sem haverá aula!!!!!