Questão 2542798

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: CRQ - 5ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2017
• Provas: FUNDATEC - 2017 - CRQ - 5ª REGIÃO (RS) - Auxiliar Administrativo I
• Disciplina: Química
• Assuntos: Legislação Profissional em Química; Resolução Normativa nº 29 de 1971 do CFQ - Fiscalização e Penalidades

A Resolução Normativa nº 29 do Conselho Federal de Química impõe, pelo artigo 1º, que, a fim de atender às determinações contidas na Lei nº 2.800/1956 e para cumprir seus programas de fiscalização junto a profissionais e firmas, cada Conselho Regional de Química organizará e manterá um Corpo Permanente de Agentes Fiscais, subordinado ao Chefe do Serviço de Fiscalização, o qual será designado pelo Presidente do Conselho Regional de Química. Ainda de acordo com o artigo 1º, os Presidentes dos Conselhos Regionais poderão investir, em caráter transitório, das funções de Agente Fiscal, EXCETO:

• A. Membros dos Conselhos Regionais.
• B. Delegados ou representantes dos Conselhos Regionais.
• C. Agentes indicados por delegados ou pelo Chefe da Fiscalização do Conselho Regional.
• D. Profissionais especializados.
• E. Somente brasileiros natos.

Gabarito: E