Questão 2543839

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2017
• Provas: Exército - 2017 - EsFCEx - Oficial - Direito
• Disciplina: Direito Constitucional

Assinale a resposta correta dentre as afirmativas abaixo, com base no texto que se segue:

Quando por meio de um processo informal é modificada a forma de interpretar as normas jurídico-constitucionais, sem qualquer alteração efetiva em seu texto, estamos tratando:

• A. da mutação constitucional.
• B. do poder constituinte originário.
• C. do poder constituinte derivado decorrente.
• D. do poder constituinte derivado reformador
• E. do poder constituinte derivado de revisão.

Gabarito: A

Comentários

•  GAB - LETRA A

  A mutação ocorre por meio de PROCESSOS INFORMAIS de modificação do significado da Constituição sem alteração de seu texto. Altera-se o sentido da norma constitucional sem modificar as palavras que a expressam. Esta mudança pode ocorrer com o surgimento de um novo costume constitucional ou pela via interpretativa. (NOVELINO, Marcelo, Manual de Direito Constituicional. Vol. Unico 1ªed, p 167).

  B)  O Poder constituinte originário tem por características o fato de ser Inicial, incondicionado, ilimitado e permanente. Poder de criar uma nova CF.

  BIZU - Não é possível haver controle de constitucionalidade de normas originárias

  C) O Poder constituinte derivado é subdivide-se em:

  > poder constituinte reformador – é o poder em modificar a CF.88 desde que respeitadas as regras e limitações impostas pelo o poder constituinte originário. 

  > poder constituinte decorrente – é o poder que a CF.88 atribui aos estados membros para se auto organizarem, por meio da elaboração das suas próprias constituições.

  E) Derivado Revisor : Criado para estabelecer uma estabilidade política , caso a Constituição gerasse instabilidade. Foi extinto e não pode ser novamente criado, segundo a doutrina. (Art. 3 ADCT)

  Art. 3º. A revisão constitucional será realizada após cinco anos, contados da promulgação da Constituição, pelo voto da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, em sessão unicameral.

• Também chamado de PODER CONSTITUINTE DIFUSO. A MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL é a “mudança não-formal da Constituição, provindo de convenções e usos parlamentares, em convívio com o texto, que a mutação ALTERA NO SEU ESPÍRITO E SIGNIFICADO, SEM TOCAR NA REGRA ESCRITA” (Raul Machado Horta).

• GABARITO: LETRA A

  OBSERVAÇÃO IMPORTANTE!

  Não confundir:

  1) Mutação constitucional = incide sobre normas constitucionais

  2) Interpretação conforme = incide sobre normas infraconstitucionais

• A titulo de conhecimento o poder constituinte derivado decorrente é aplicado o princípio da assimetria.

• MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL: alteração do significado interpretativo de um texto constitucional, por meio de processos informais feita pelo Poder Constituinte Difuso sem transformar o texto da CF em si. A mudança informal da constituição é feita por meio da interpretação. Tais matérias incidem apenas em normas constitucionais. Ex: União homoafetiva equipara-se à união estável / licença gestante aplicação na adoção / deu nova interpretação à presunção de inocência a partir de 2ª instância. Alteração informal no texto constitucional.

  1.      Mutação Formal: feita pelo Congresso Nacional por meio das EC;

  2.      Mutação Informal: feita pelo Poder Judiciário.