ANULADA. No entanto, não entendi ainda o erro da 'D' GAB da prova até aonde eu vi é a 'E'
POSSE é o ato pelo qual o candidato é investido em cargo público em caráter efetivo após ser nomeado se aprovado em concurso público ou se indicado para ocupar cargo de livre provimento em comissão.
É a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo compromissando.
Em se tratando de candidatos em licença ou afastados por qualquer outro motivo legal, o prazo será contado do término do impedimento.
No ato da posse, o candidato apresentará, obrigatoriamente, declaração sobre o exercício de outro cargo, emprego ou função pública e, nos casos em que a lei indicar, declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio, sendo os formulários fornecidos pela Prefeitura Municipal.
Em caso de Processo Seletivo Simplificado, o prazo constará do Edital.
Em caso de Cargo em Comissão, o candidato deverá aguardar Portaria de nomeação.
A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial. Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.
EXERCÍCIO é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor.
É de quinze dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse.
O exercício deve ser dado pelo chefe da repartição a que o servidor for designado.
A letra "e" os servidores são estáveis, após 3 anos de efetivo exercício.
Não estou vendo claramente o erro da 'd' pois sei que é lei municipal, mas tomando por base no que couber nesse caso a 8.112 podemos ver que:
Art. 13. § 6o Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo previsto no § 1o deste artigo. OK Então será tornado sem efeito se não tomar posse, mas se tomar posse e não entrar em exercício ai sim será o servidor exonerado.
O próprio gabarito da prova, até aonde eu vi, estava constando como incorreta só a letra 'e' e no QC está como anulada.
Se o nomeado não tomar posse, o ato jurídico (de nomeação) será tornado sem efeito. ok
O servidor que tendo tomado posse não entrar em exercício no prazo legal, trata-se de caso de exoneração de ofício. ok
o servidor que investido em cargo público não entrar em exercício no prazo legal será exonerado.
Será exonerado de ofício. ok
https://www.santamaria.rs.gov.br/gestao/353-ingresso-na-prefeitura