Questão 2545426

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Prefeitura de São Luís - MA
• Ano: 2017
• Provas: CESPE - 2017 - Prefeitura de São Luís - MA - Técnico Municipal Nível Superior/Nível IX-A- Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Infrações Disciplinares e Penalidades no Serviço Social; Princípios Fundamentais, Sigilo Profissional, Direitos, Deveres, Vedações e Responsabilidades Gerais do Assistente Social; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social

De acordo com o estabelecido no Código de Ética do Assistente Social, assinale a opção correta, com relação às penalidades decorrentes de infrações.

• A. A penalidade de multa deve ser executada pelo Conselho Federal de Serviço Social.
• B. A advertência pública é divulgada em diário oficial.
• C. A advertência reservada é afixada na sede do Conselho Regional de Serviço Social em local predefinido e reservado.
• D. A pena de multa varia entre três e doze salários mínimos.
• E. Uma das penalidades aplicadas é a prestação de serviços à comunidade.

Gabarito: B

Comentários

• a) A penalidade de multa deve ser executada pelo Conselho Regional de Serviço Social.

  b) A advertência pública é divulgada em diário oficial. (Correta)

  c) Na execução da pena de advertência reservada, não sendo encontrado o penalizado ou se este, após duas convocações, não comparecer no prazo fixado para receber a penalidade, será ela tornada pública.

  d) A pena de multa varia entre um e dez salários mínimos.

  e) Não existe prestação de serviços à comunidade como penalidade, apenas advertência, multa, suspensão e cassação do registo

• As penalidades presentes no CEP são: MAASC (multa, advertência pública, advertência reservada, suspensão do exercício profissional e cassação do registro)

• Código de Ética de 1993: "Art. 29 - A advertência reservada, ressalvada a hipótese prevista no art. 32 será confidencial, sendo que a advertência pública, suspensão e a cassação do exercício profissional serão efetivadas através de publicação em Diário Oficial e em outro órgão da imprensa, e afixado na sede do Conselho Regional onde estiver inserido o denunciado e na Delegacia Seccional do CRESS da jurisdição de seu domicílio."

• Débora a MULTA variará entre o mínimo correspondente ao valor da anuidade e o máximo do seu décuplo. Art 34 do Código de Ética.

  NÃO é com base no salário mínimo.

• Vamos analisar as alternativas:

  A) Errado. A penalidade de multa deve ser executada pelo Conselho Regional de Serviço Social.

  B) Correto.

  C) Errado. A advertência reservada, será confidencial, sendo que a advertência pública, suspensão e a cassação do exercício profissional serão efetivadas através de publicação em Diário Oficial e em outro órgão da imprensa, e afixado na sede do Conselho Regional onde estiver inserido/a o/a denunciado/a e na Delegacia Seccional do CRESS da jurisdição de seu domicílio. Na execução da pena de advertência reservada, não sendo encontrado o penalizado ou se este, após duas convocações, não comparecer no prazo fixado para receber a penalidade, será ela tornada pública.

  D) Errado. A multa variará entre o mínimo correspondente ao valor da anuidade e o máximo do seu décuplo.

  E) Errado. As penalidades aplicadas são: MU - AD.RE - AD.PU - SUS - CASSA

  MUlta

  AD. REservada

  AD. PUblica

  SUSpensão

  CASSAção

  Gabarito: letra B