Questão 254734

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: STM
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Arquitetura - Específicos
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Fiscalização no Planejamento e Controle de Obras; Planejamento e Controle de Obras

No que se refere à fiscalização de uma obra, que envolve
acompanhamento da aplicação dos recursos, controle da qualidade
dos materiais empregados e conhecimento sobre a documentação
gerada na obra, julgue os próximos itens.

Após a aceitação e o pagamento dos serviços medidos, a fiscalização da obra assume a responsabilidade pelas falhas que possam surgir. Por isso, a fiscalização deve ser inflexível no trato com as empresas contratadas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Resposta: Errado
  
  Conforme Lei 8.666
  
  Art. 73.  Executado o contrato, o seu objeto será recebido:
  I - em se tratando de obras e serviços:
  
  a) provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 15 (quinze) dias da comunicação escrita do contratado;
  
  b) definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso do prazo de observação, ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais, observado o disposto no art. 69 desta Lei;
  
  § 2o  O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil pela solidez e segurança da obra ou do serviço, nem ético-profissional pela perfeita execução do contrato, dentro dos limites estabelecidos pela lei ou pelo contrato