Questão 2549779

• Banca: FAURGS
• Órgão: UFRGS
• Ano: 2015
• Provas: FAURGS - 2015 - UFRGS - Técnico de Tecnologia da Informação - Infraestrutura
• Disciplina: Legislação Federal

Conforme o Decreto nº 1.171/94, que aprovou o Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, assinale a afirmativa que NÃO contempla dever fundamental do servidor público.

• A. Jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.
• B. Abster-se, sempre que possível, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei, na medida do possível.
• C. Manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções.
• D. Facilitar a fiscalização de todos os atos ou serviços por quem de direito.
• E. Exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos.

Gabarito: B

Comentários

• => abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;

• Seção II inciso XIV LETRAS d) q) s) t) u) do Anexo (Regras Deontológicas) - Decreto 1.171 de 1994