Questão 2549938

• Banca: UFV
• Órgão: UFV-MG
• Ano: 2016
• Provas: UFV - 2016 - UFV-MG - Auxiliar em Administração
• Disciplina: Legislação Federal

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, com base no Decreto nº 1.171/1994, expõe que a moralidade da administração pública não se limita à distinção entre o bem e o mal. A conduta do servidor público deverá, segundo tal Decreto, buscar o equilíbrio entre:

• A. finalidade e legalidade.
• B. legalidade e eficiência.
• C. publicidade e impessoalidade.
• D. proporcionalidade e razoabilidade.

Gabarito: A

Comentários

• III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo. 

   

  Fonte: DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994