Questão 2550262

• Banca: PUC-PR
• Órgão: Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
• Ano: 2017
• Provas: PUC-PR - 2017 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Professor
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

O Título VI da Lei 9.394/96 trata dos Profissionais da Educação. Sobre as disposições legais nele descritas, assinale a alternativa CORRETA

• A. É vedada a utilização de recursos e tecnologias de educação a distância no processo de formação continuada e de capacitação dos profissionais de magistério.
• B. A preparação para o exercício do magistério superior far-se-á somente em nível de pós-graduação, exclusivamente em programas de mestrado ou doutorado, exigindo-se como requisito complementar a prática de ensino de, no mínimo, duzentas e quarenta horas.
• C. A União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios, em regime de colaboração, deverão promover a formação inicial, a continuada e a capacitação dos profissionais de magistério
• D. A formação inicial de profissionais de magistério será feita exclusivamente pelo ensino presencial.
• E. Ao Ministério da Educação, é expressamente vedado estabelecer nota mínima, em exame nacional aplicado aos concluintes do ensino médio, como pré-requisito para o ingresso em cursos de graduação para formação de docentes, ainda que ouvido previamente o Conselho Nacional de Educação (CNE).

Gabarito: C

Comentários

• resposta C

   

  Art. 62.  A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura plena, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade normal.        (Redação dada pela lei nº 13.415, de 2017)

  § 1º  A União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios, em regime de colaboração, deverão promover a formação inicial, a continuada e a capacitação dos profissionais de magistério.           (Incluído pela Lei nº 12.056, de 2009).

• Art. 62. A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura plena, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade normal.                 

  § 1º A União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios, em regime de colaboração, deverão promover a formação inicial, a continuada e a capacitação dos profissionais de magistério.           

  § 2º A formação continuada e a capacitação dos profissionais de magistério poderão utilizar recursos e tecnologias de educação a distância.         

  § 3º A formação inicial de profissionais de magistério dará preferência ao ensino presencial, subsidiariamente fazendo uso de recursos e tecnologias de educação a distância.          

  § 4º A União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios adotarão mecanismos facilitadores de acesso e permanência em cursos de formação de docentes em nível superior para atuar na educação básica pública.          

  § 5º A União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios incentivarão a formação de profissionais do magistério para atuar na educação básica pública mediante programa institucional de bolsa de iniciação à docência a estudantes matriculados em cursos de licenciatura, de graduação plena, nas instituições de educação superior.           

  § 6º O Ministério da Educação poderá estabelecer nota mínima em exame nacional aplicado aos concluintes do ensino médio como pré-requisito para o ingresso em cursos de graduação para formação de docentes, ouvido o Conselho Nacional de Educação - CNE.             

  § 7º (VETADO).           

  § 8º Os currículos dos cursos de formação de docentes terão por referência a Base Nacional Comum Curricular.