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Gabarito: C
O fundamento da questão está no art 12 da LRF: "Art. 12. As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas."
O erro da letra C está em falar 5 ano e não 3 anos.
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Um detalhe. ...
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Sobre a letra C, uma observação...
Estimativa total de 5 anos. Sendo 3 pra trás e 2 pra frente. Uma ideia mais conservadora.
O erro em si já foi bem explicitado.
Fiz essa associação e hj me ajudou a resolver essa questão. ^^
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As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.
A previsão de receitas é a etapa que antecede a fixação do montante de despesas que irá constar nas leis de orçamento, além de ser base para se estimar as necessidades de financiamento do governo
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Art. 12. As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.
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Gab. C - A previsão de receita orçamentária pública deve ser acompanhada de demonstrativo de sua evolução nos últimos cinco anos.
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Questão exige conhecimento sobre a previsão da receita orçamentária, conforme previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.
Esse assunto está previsto no art. 12 da LRF, que dispõe:
"Art. 12. As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas."
Afim de permitir uma melhor visualização, vamos esquematizar o artigo citado.
As previsões de receita:
- observarão as normas técnicas e legais;
- considerarão os efeitos das alterações na legislação;
- considerarão os efeitos da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante;
- serão acompanhadas:
- de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos;
- da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e
- da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.
A alternativa C afirma que a previsão de receita orçamentária pública deve ser acompanhada de demonstrativo de sua evolução nos últimos cinco anos, o que está errado. Todas as demais alternativas estão corretas.
Gabarito do Professor: Letra C.