Questão 2552329

• Banca: VUNESP
• Órgão: IPRESB - SP
• Ano: 2017
• Provas: VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Agente Previdenciário
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Barueri (São Paulo); Lei Complementar nº 215 de 2008 - Regime de Previdência Social dos Servidores Municipais do Município de Barueri

Servidor do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Barueri está analisando processo que considera possuir grau de dificuldade maior do que aqueles que costumeiramente examina. Como era sexta-feira e ele não havia conseguido terminar o trabalho de análise, e seu chefe imediato havia lhe solicitado uma resposta até a segunda-feira seguinte, a fim de apresentar o resultado no prazo assinalado, o servidor levou o processo para sua casa. Na segunda-feira, o servidor traz a resposta necessária e completa, mas só então informa a seu superior que havia retirado o processo, sem sua anuência, na sexta-feira anterior. Considerando o previsto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Barueri, o servidor

• A. está sujeito à penalidade disciplinar de advertência.
• B. está sujeito à penalidade disciplinar de suspensão.
• C. está sujeito à penalidade de destituição de função gratificada.
• D. está sujeito à penalidade de destituição de cargo em comissão.
• E. não está sujeito a nenhuma penalidade, pois agiu com diligência na execução de seu trabalho.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO A 

   

  Lei 8.112 

   

    Art. 117.  Ao servidor é proibido:    

   

    II - retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição;

   

   Art. 129.  A advertência será aplicada por escrito, nos casos de violação de proibição constante do art. 117, incisos I a VIII e XIX, e de inobservância de dever funcional previsto em lei, regulamentação ou norma interna, que não justifique imposição de penalidade mais grave.     

• GAB. A

  Artigo 98 - Ao servidor e proibido:

  II - retirar, sem previa anuência da antoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartiào;

  Artigo 109- A advertência serã aplicada por escrito, nos casos de violação de proibição constante do artigo 98, incisos I a VIII, e de inobservância de dever funcional previsto em lei, regulametação ou norma interna, que nao justifique imposição de penalidade mais grave.