Questão 25531

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TSE
• Ano: 2007
• Provas: CESPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Regimento Interno do Superior Tribunal Eleitoral; Tribunal Superior Eleitoral

Acerca da organização e das atribuições do TSE, previstas em disposições de seu Regimento Interno (RI-TSE) e na Constituição Federal, assinale a opção correta.

• A. A escolha dos membros do TSE obedece ao critério da nomeação pelo presidente da República, não estando previsto no RI-TSE o critério da eleição em escrutínio secreto.
• B. Integram a composição do TSE, com sede na capital da República, dois ministros do STF.
• C. Desde o advento da Constituição de 1988, quando foi extinto o Tribunal Federal de Recursos, membros do STJ passaram a compor o TSE.
• D. O presidente e o corregedor-geral eleitoral do TSE devem se eleitos entre os dois ministros do STF, para servirem por quatro anos, contados da posse.

Gabarito: C

Comentários

• Tribunal Federal de Recursos
  Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
  
  O Tribunal Federal de Recursos (TFR) foi um dos órgãos máximos do Poder Judiciário do Brasil.
  Criado pela Constituição de 1946 (arts. 103/105), tinha como função os julgamentos de ações em que constasse, como interessada, a União ou autoridade federal, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral e da Justiça Militar.
  Originalmente, era composto por nove juízes, nomeados pelo Presidente da República, após aprovação da escolha pelo Senado Federal, sendo seis deles dentre magistrados e três dentre advogados e membros do Ministério Público.
  A partir de 1965, com a recriação da justiça federal, passou a julgar os recursos dali originários e, ainda, os conflitos de jurisdição entre os juízes federais.
  O Ato Institucional nº 2, de 27 de outubro de 1965, emendando a Constituição, alterou sua composição para treze juízes, sendo oito entre magistrados e cinco entre advogados e membros do Ministério Público.
  Havia previsão constitucional de criação de outros Tribunais Federais de Recursos, através de lei, mediante proposta do próprio tribunal e aprovação do Supremo Tribunal Federal (STF), em diferentes regiões do país.
  Com a Constituição de 1967, seus membros passaram a ser denominados de ministros e foi prevista a criação, por lei complementar, de mais dois tribunais, sediados em Pernambuco e em São Paulo, com um número menor de magistrados (previsão esta retirada com a edição da Emenda Constitucional nº 1, de 1969).
  A Emenda Constitucional nº 7, de 1977 alterou sua composição para vinte e sete ministros, sendo quinze dentre juízes federais, indicados em lista tríplice pelo próprio tribunal, quatro dentre membros do Ministério Público Federal, quatro dentre advogados e quadro dentre magistrados ou membros do Ministério Público dos Estados, do Distrito Federal (e dos Territórios, de acordo com a Emenda Constitucional nº 16, de 1980).
  
  SEGUE...
• ...CONTINUAÇÃO...
  
  Com a Constituição de 1988, foi extinto e, em seu lugar, criados cinco Tribunais Regionais Federais (TRF), ocorrendo a descentralização prevista desde 1965, passando os seus ministros a integrar o recém-criado Superior Tribunal de Justiça (STJ).
  
  O seu último membro ainda em atividade, no STJ, é o ministro Nilson Vital Naves, cujo limite de idade (70 anos) apenas será atingido em 28 de abril de 2010.
  
  
  Deus Nos Abençoe!!!
• Por que a letra B está errada?
  
  Grato!
• Caro Gustavo,
  
  A letra B está errada, pois a composição do TSE é:
  3 ministros do STF (dentre eles, 2 serão o presidente e vice do TSE)
  2 ministros de STJ (dentre eles, 1 será o corregedor) e
  2 advogados  (indicados pelo STF em lista séxtupla e escolhidos pelo PR)
  
  Espero ter ajudado.
• Eu lembrei do Dackson Soares comentando sobre a extinção do Tribunal de recursos na aula.
  
  Perfeita a questão!
  Abs