-
B - Sempre que os governantes agirem de forma a tentar tirar e destruir a propriedade do povo ou deixando-o miserável e exposto aos seus maus tratos, ele poderá resistir.
-
Alternativa CORRETA B. É exatamente isso que Locke defende. Ao estabelecer um acordo por meio das leis, não se está a conceder um cheque em branco para o poder público fazer o que quiser. Ele foi criado com propósitos específicos e, uma vez não observados, surge o direito de resistir à ordem estatal. Simples assim.
-
Os
direitos políticos são direitos públicos subjetivos fundamentais conferidos aos
cidadãos para participarem dos negócios políticos do Estado. Tais direitos decorrem
do princípio democrático, positivado Constituição, segundo o qual art. 1º,
parágrafo único, CF/88 – “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de
representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.
A opção
que melhor expressa tal conceito, conforme desenvolvido por Locke na sua obra Segundo
Tratado sobre o Governo Civil, é a de que sempre que os governantes agirem de forma
a tentar tirar e destruir a propriedade do povo ou deixando-o miserável e
exposto aos seus maus tratos, ele poderá resistir.
Segundo
LOCKE, “Cada vez que os legisladores tentam tomar ou destruir a propriedade do povo,
ou reduzi-lo à escravidão sob um poder arbitrário, estão se colocando em um
estado de guerra contra o povo, que
fica, portanto, dispensado de qualquer obediência e é então deixado ao refúgio
comum que Deus deu a todos os homens contra a força e a violência. Sempre
que o legislativo transgredir esta regra fundamental da sociedade, e, seja por
ambição, por medo, por tolice ou por corrupção, tentar dominar a si mesmo ou
pôr as mãos em qualquer outro poder absoluto sobre as vidas, as liberdades e os
bens do povo, por este abuso de confiança ele confisca o poder que o povo
depositou em suas mãos, para fins absolutamente contrários, e o devolve ao
povo, que tem o direito de retomar sua liberdade original, e pelo
estabelecimento de um novo legislativo (o que ele considerar adequado) promover
sua própria segurança e tranqüilidade, que é o objetivo pelo qual estão em
sociedade”.
Gabarito do professor: letra b.
Referência:
LOCKE,
John. Segundo tratado sobre o governo In: Carta acerca tolerância; Segundo
tratado sobre o governo; Ensaio acerca do entendimento humano. 2. ed. São
Paulo: Abril. Cultural, 1978.
-
GABARITO B
(...) cada vez que os legisladores tentam tomar ou destruir a propriedade do povo, ou reduzi-lo à escravidão sob um poder arbitrário, estão se colocando em um estado de guerra contra o povo, que fica, portanto, dispensado de qualquer obediência e é então deixado ao refúgio comum que Deus deu a todos os homens contra a força e a violência. (p. 95/96; SEGUNDO TRATADO DO GOVERNO CIVIL/ John Locke)
-
b)
Sempre que os governantes agirem de forma a tentar tirar e destruir a propriedade do povo ou deixando-o miserável e exposto aos seus maus tratos, ele poderá resistir.
-
Deveriam tirar as questoes de Filosofia Juridica do Exame da Ordem. Essa materia e uma palhacada e nao reflete nada na vida advocaticia.
-
Locke era defensor do chamado direito natural. No entanto, ele temia o chamado Estado de Natureza, uma vez que nessas condições não há uma ordem coletiva a ser imposta, ou seja, é cada um por si e Deus por todos. Diante disso, o cometimento de injustiças era praticamente certo, o que acabava com qualquer hipótese de manutenção da ordem coletiva.
Conforme afirma o próprio Locke, “A legislatura é um poder supremo, e pode ser chamado, em um certo sentido, um poder absoluto, mas em nenhum sentido um poder arbitrário. É limitada ao bem público da sociedade”, e em último recurso, em caso de abuso, o povo tem o direito de resistir ao poder supremo1.
Daí a discussão sobre o direito de resistência, que passa a existir quando há abuso por meio do Estado em não cumprir com o acordo em seus exatos termos.
-
Excelente questão sobre um dos filósofos mais importantes da história da humanidade! Deveriam haver mais questões assim no Exame! São essenciais para a formação de JURISTAS (e não meros rábulas)! Já dizia Pontes de Miranda: "Quem só direito sabe, nem direito sabe!"
-
Galera, alguém poderia me dizer qual errou incorreu na alternativa A)? Seria porque essa resistência foi descrita de forma genérica; e não refereido-se a governantes e ambiente político, como redigido na alternativa B)?
-
Eduardo, obrigado pela dica do material pra OAb. Minha intenção é me submeter ao próximo exame. Um abraço!
-
Hélia, acredito que o erro da alternativa A seja por quê não condiz com o pensamento do John Locke:
''O povo maltratado em geral, e contrariamente ao que é justo, estará disposto em qualquer ocasião a livrar-se do peso que o esmaga.''
Veja que na alternativa A "a natureza humana é capaz de resistir às mais poderosas investidas morais e humilhações[...]", o que traz uma espécie de ''aceitação'' que não encontramos no pensamento de John Locke.
Boa sorte no Exame.
-
Segundo LOCKE, “Cada vez que os legisladores tentam tomar ou destruir a propriedade do povo, ou reduzi-lo à escravidão sob um poder arbitrário, estão se colocando em um estado de guerra contra o povo, que fica, portanto, dispensado de qualquer obediência e é então deixado ao refúgio comum que Deus deu a todos os homens contra a força e a violência."
-
De acordo: Deveriam tirar as questoes de Filosofia Juridica do Exame da Ordem. Essa materia e uma palhacada e nao reflete nada na vida advocaticia.
Deveria se manter nas carteiras escolares como formação do advogado! Como podemos levar isso a OAB, seria possível?
-
Sempre que os governantes agirem de forma a tentar tirar e destruir a propriedade do povo ou deixando-o miserável e exposto aos seus maus tratos, ele poderá resistir.
O Segundo Tratado Sobre o Governo Civil é um relato do estado de natureza. Afirma que homens são livres e iguais, e o estado de natureza, no qual viviam inicialmente, possui uma lei para governá-lo, a razão, a que todos estão sujeitos. Locke defende que sendo todos iguais e independentes, ninguém deve prejudicar o outro em sua vida, saúde, liberdade ou posses. Todos são obras do criador onipotente e infinitamente sábio, enviados ao mundo por sua ordem e a seu serviço. Um homem que transgride a lei da natureza declara viver sob outra regra que não aquela da razão e da equidade comum, e assim, torna-se perigoso ao gênero humano, podendo, então, sofrer punição.
-
A) O contratualismo moderno é uma forma de ruptura com a concepção aristotélico-tomista que explicava a sociedade e seus arquétipos baseados no conceito de natureza humana. Logo, a desobediência civil, para Locke, não encontra respaldo nem fundamento na natureza humana.
B) GABARITO. Locke concebe o Estado de Natureza como portador de direitos fundamentais, dentre os quais, o direito à vida, à propriedade e à liberdade. O Estado social não é senão uma forma mais qualificada de garantir e preservar tais direitos. Contudo, a violação destes direitos por parte do Soberano, dá ao povo a legitimidade do direito de resistência à tirania.
C) A questão exige a compreensão do conceito de direito de resistência à luz dos governados. A alternativa em tela, ao contrário, refere-se aos governantes e, se fosse essa a perspectiva solicitada no enunciado, a afirmativa estaria correta.
D) O pensamento de Locke está inserido em uma base contratualista e busca pensar a configuração do Estado social à luz do contrato. A alternativa em comento trata, ao contrário, da estrutura do positivismo jurídico e da separação que este promove entre o direito e os demais aspectos da razão prática (ética e política), visando dar ao direito um tratamento normativo independente de valores éticos e de ideologias políticas.
Fonte: LENZA, Pedro. OAB primeira fase: volume único. Saraiva Educação SA, 2020.
-
CORRELAÇÃO:
LETRA B) Sempre que os governantes agirem de forma a tentar tirar e destruir a propriedade do povo ou deixando-o miserável e exposto aos seus maus tratos, ele poderá resistir.
O povo maltratado em geral, e contrariamente ao que é justo, estará disposto em qualquer ocasião a livrar-se do peso que o esmaga.