SóProvas


ID
2557090
Banca
FGV
Órgão
OAB
Ano
2017
Provas
Disciplina
Filosofia do Direito
Assuntos

O povo maltratado em geral, e contrariamente ao que é justo, estará disposto em qualquer ocasião a livrar-se do peso que o esmaga.

John Locke


O Art. 1º, parágrafo único, da Constituição Federal de 1988 afirma que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”. Muitos autores associam tal disposição ao conceito de direito de resistência, um dos mais importantes da Filosofia do Direito, de John Locke.


Assinale a opção que melhor expressa tal conceito, conforme desenvolvido por Locke na sua obra Segundo Tratado sobre o Governo Civil.

Alternativas
Comentários
  • B - Sempre que os governantes agirem de forma a tentar tirar e destruir a propriedade do povo ou deixando-o miserável e exposto aos seus maus tratos, ele poderá resistir.

  • Alternativa CORRETA B. É exatamente isso que Locke defende. Ao estabelecer um acordo por meio das leis, não se está a conceder um cheque em branco para o poder público fazer o que quiser. Ele foi criado com propósitos específicos e, uma vez não observados, surge o direito de resistir à ordem estatal. Simples assim.

  • Os direitos políticos são direitos públicos subjetivos fundamentais conferidos aos cidadãos para participarem dos negócios políticos do Estado. Tais direitos decorrem do princípio democrático, positivado Constituição, segundo o qual art. 1º, parágrafo único, CF/88 – “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.

    A opção que melhor expressa tal conceito, conforme desenvolvido por Locke na sua obra Segundo Tratado sobre o Governo Civil, é a de que sempre que os governantes agirem de forma a tentar tirar e destruir a propriedade do povo ou deixando-o miserável e exposto aos seus maus tratos, ele poderá resistir.

    Segundo LOCKE, “Cada vez que os legisladores tentam tomar ou destruir a propriedade do povo, ou reduzi-lo à escravidão sob um poder arbitrário, estão se colocando em um estado de guerra contra o povo, que fica, portanto, dispensado de qualquer obediência e é então deixado ao refúgio comum que Deus deu a todos os homens contra a força e a violência. Sempre que o legislativo transgredir esta regra fundamental da sociedade, e, seja por ambição, por medo, por tolice ou por corrupção, tentar dominar a si mesmo ou pôr as mãos em qualquer outro poder absoluto sobre as vidas, as liberdades e os bens do povo, por este abuso de confiança ele confisca o poder que o povo depositou em suas mãos, para fins absolutamente contrários, e o devolve ao povo, que tem o direito de retomar sua liberdade original, e pelo estabelecimento de um novo legislativo (o que ele considerar adequado) promover sua própria segurança e tranqüilidade, que é o objetivo pelo qual estão em sociedade”.

    Gabarito do professor: letra b.

    Referência:

    LOCKE, John. Segundo tratado sobre o governo In: Carta acerca tolerância; Segundo tratado sobre o governo; Ensaio acerca do entendimento humano. 2. ed. São Paulo: Abril. Cultural, 1978.


  • GABARITO B 

    (...) cada vez que os legisladores  tentam tomar ou destruir a propriedade do povo, ou reduzi-lo à escravidão sob um poder arbitrário, estão se colocando em um estado de guerra contra o povo, que fica, portanto, dispensado de qualquer obediência e é então deixado ao refúgio comum que Deus deu a todos os homens contra a força e a violência. (p. 95/96; SEGUNDO TRATADO DO GOVERNO CIVIL/ John Locke​)

     

  •  b)

    Sempre que os governantes agirem de forma a tentar tirar e destruir a propriedade do povo ou deixando-o miserável e exposto aos seus maus tratos, ele poderá resistir. 

  • Deveriam tirar as questoes de Filosofia Juridica do Exame da Ordem. Essa materia e uma palhacada e nao reflete nada na vida advocaticia.

  • Locke era defensor do chamado direito natural. No entanto, ele temia o chamado Estado de Natureza, uma vez que nessas condições não há uma ordem coletiva a ser imposta, ou seja, é cada um por si e Deus por todos. Diante disso, o cometimento de injustiças era praticamente certo, o que acabava com qualquer hipótese de manutenção da ordem coletiva.

     

    Conforme afirma o próprio Locke, “A legislatura é um poder supremo, e pode ser chamado, em um certo sentido, um poder absoluto, mas em nenhum sentido um poder arbitrário. É limitada ao bem público da sociedade”, e em último recurso, em caso de abuso, o povo tem o direito de resistir ao poder supremo1.


     

    Daí a discussão sobre o direito de resistência, que passa a existir quando há abuso por meio do Estado em não cumprir com o acordo em seus exatos termos.

  • Excelente questão sobre um dos filósofos mais importantes da história da humanidade! Deveriam haver mais questões assim no Exame! São essenciais para a formação de JURISTAS (e não meros rábulas)! Já dizia Pontes de Miranda: "Quem só direito sabe, nem direito sabe!"

  • Galera, alguém poderia me dizer qual errou incorreu na alternativa A)? Seria porque essa resistência foi descrita de forma genérica; e não refereido-se a  governantes e ambiente político, como redigido na alternativa B)?

  • Eduardo, obrigado pela dica do material pra OAb. Minha intenção é me submeter ao próximo exame. Um abraço!

  • Hélia, acredito que o erro da alternativa A seja por quê não condiz com o pensamento do John Locke:

    ''O povo maltratado em geral, e contrariamente ao que é justo, estará disposto em qualquer ocasião a livrar-se do peso que o esmaga.''

    Veja que na alternativa A "a natureza humana é capaz de resistir às mais poderosas investidas morais e humilhações[...]", o que traz uma espécie de ''aceitação'' que não encontramos no pensamento de John Locke.

    Boa sorte no Exame.

  • Segundo LOCKE, “Cada vez que os legisladores tentam tomar ou destruir a propriedade do povo, ou reduzi-lo à escravidão sob um poder arbitrário, estão se colocando em um estado de guerra contra o povo, que fica, portanto, dispensado de qualquer obediência e é então deixado ao refúgio comum que Deus deu a todos os homens contra a força e a violência."

  • De acordo: Deveriam tirar as questoes de Filosofia Juridica do Exame da Ordem. Essa materia e uma palhacada e nao reflete nada na vida advocaticia.

    Deveria se manter nas carteiras escolares como formação do advogado! Como podemos levar isso a OAB, seria possível?

  • Sempre que os governantes agirem de forma a tentar tirar e destruir a propriedade do povo ou deixando-o miserável e exposto aos seus maus tratos, ele poderá resistir.

    O Segundo Tratado Sobre o Governo Civil  é um relato do estado de natureza. Afirma que homens são livres e iguais, e o estado de natureza, no qual viviam inicialmente, possui uma lei para governá-lo, a razão, a que todos estão sujeitos. Locke defende que sendo todos iguais e independentes, ninguém deve prejudicar o outro em sua vida, saúde, liberdade ou posses. Todos são obras do criador onipotente e infinitamente sábio, enviados ao mundo por sua ordem e a seu serviço. Um homem que transgride a lei da natureza declara viver sob outra regra que não aquela da razão e da equidade comum, e assim, torna-se perigoso ao gênero humano, podendo, então, sofrer punição.

  • A) O contratualismo moderno é uma forma de ruptura com a concepção aristotélico-tomista que explicava a sociedade e seus arquétipos baseados no conceito de natureza humana. Logo, a desobediência civil, para Locke, não encontra respaldo nem fundamento na natureza humana.

    B) GABARITO. Locke concebe o Estado de Natureza como portador de direitos fundamentais, dentre os quais, o direito à vida, à propriedade e à liberdade. O Estado social não é senão uma forma mais qualificada de garantir e preservar tais direitos. Contudo, a violação destes direitos por parte do Soberano, dá ao povo a legitimidade do direito de resistência à tirania.

    C) A questão exige a compreensão do conceito de direito de resistência à luz dos governados. A alternativa em tela, ao contrário, refere-se aos governantes e, se fosse essa a perspectiva solicitada no enunciado, a afirmativa estaria correta.

    D) O pensamento de Locke está inserido em uma base contratualista e busca pensar a configuração do Estado social à luz do contrato. A alternativa em comento trata, ao contrário, da estrutura do positivismo jurídico e da separação que este promove entre o direito e os demais aspectos da razão prática (ética e política), visando dar ao direito um tratamento normativo independente de valores éticos e de ideologias políticas.

    Fonte: LENZA, Pedro. OAB primeira fase: volume único. Saraiva Educação SA, 2020.

  • CORRELAÇÃO:

    LETRA B) Sempre que os governantes agirem de forma a tentar tirar e destruir a propriedade do povo ou deixando-o miserável e exposto aos seus maus tratos, ele poderá resistir.

    O povo maltratado em geral, e contrariamente ao que é justo, estará disposto em qualquer ocasião a livrar-se do peso que o esmaga.