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Assertiva correta: letra C
"Liberdade é o direito de fazer tudo o que as leis permitem".
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A questão exigiu conhecimento de uma obra clássica estudada na faculdade de direito logo no primeiro semestre do curso: O espírito das leis, de autoria de Montesquieu.
No livro décimo, em seu capítulo III, Montesquieu cravou a célebre passagem que o eternizaria: A liberdade é o direito de fazer tudo o que as leis permitem; e se um cidadão pudesse fazer o que elas proíbem ele já não teria liberdade, porque os outros também teriam este poder.
Desta forma, o gabarito está na alternativa C.
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A questão
exige conhecimento relacionado aos conceitos de liberdade e democracia em
Montesquieu. Para o autor, uma das principais características da democracia
reside no condicionamento da liberdade dos cidadãos à conformidade às leis.
Segundo Montesquieu “É verdade que nas democracias o povo parece fazer o que
quer; mas a liberdade política não consiste nisso. Deve-se ter sempre presente
em mente o que é independência e o que é liberdade. A liberdade é o direito de
fazer tudo o que as leis permitem; se um cidadão pudesse fazer tudo o que elas
proíbem, não teria mais liberdade, porque os outros também teriam tal poder”.
Portanto,
segundo o autor, Liberdade é o direito de fazer tudo o que as leis
permitem.
Gabarito do professor: letra c.
Referência:
MONTESQUIEU. Do Espírito das Leis. São Paulo: Editora Nova Cultural, 1997.
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"Liberdade é o direito de fazer tudo o que as leis permitem".
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Não sou boa em filosofia, uso o “raciocínio lógico literário” e quase sempre, quando não acerto, elimino duas erradas:
1. O povo parece fazer o que quer, mas a liberdade [...] não consiste nisso.
2. Os constituintes instituíram (POR LEI) uma Democracia asseguradora da liberdade.
3. Definição do mundo jurídico, por Montesquieu em “Do Espirito das Leis”
Ora, fazer o que quer não é liberdade (1), nossa CF assegura a liberdade (2) e estamos cassando um conceito de liberdade no mundo jurídico (3) no espirito das leis,
soa razoável “chutar” a letra
c) Liberdade é o direito de fazer tudo o que as leis permitem.
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Questoes de Filosofia Juridica sao uma palahacada da OAB.
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Palhaçada é você ficar vagabundando o curso todo e no final não ter lido nem uma obra basilar do Direito. É uma prova técnica, não uma discussão em mesa de bar. Calouro.
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"A liberdade é o direito de fazer tudo o que as leis permitem; se um cidadão pudesse fazer tudo o que elas proíbem, não teria mais liberdade, porque os outros também teriam tal poder”.
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Brian Gentil, concordo em número, gênero e grau!
Chato ver a turma banalizar um curso tão técnico.
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A questão exige conhecimento relacionado aos conceitos de liberdade e democracia em Montesquieu. Para o autor, uma das principais características da democracia reside no condicionamento da liberdade dos cidadãos à conformidade às leis. Segundo Montesquieu “É verdade que nas democracias o povo parece fazer o que quer; mas a liberdade política não consiste nisso. Deve-se ter sempre presente em mente o que é independência e o que é liberdade. A liberdade é o direito de fazer tudo o que as leis permitem; se um cidadão pudesse fazer tudo o que elas proíbem, não teria mais liberdade, porque os outros também teriam tal poder”.
Portanto, segundo o autor, Liberdade é o direito de fazer tudo o que as leis permitem.
Gabarito do professor: letra c.
Referência: MONTESQUIEU. Do Espírito das Leis. São Paulo: Editora Nova Cultural, 1997.
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As questões de Filosofia na OAB são dadas de graça para o candidato.
As questões de filosofia são de interpretação. Não precisa conhecer a obra para responder à questão.
Veja só:
Texto: É verdade que nas democracias o povo parece fazer o que quer, mas a liberdade política não consiste
nisso.
A) Errada. A liberdade consiste na forma de governo dos homens, e não no governo das leis. (errado, pois nas democracias o povo parece fazer o que quer).
B) Errada. A disposição de espírito pela qual a alma humana nunca pode ser aprisionada é o que chamamos de liberdade. (veja que aqui a questão extrapolou o que foi dito no enunciado)
C) Correta. Liberdade é o direito de fazer tudo o que as leis permitem. (ou seja, na democracia o povo parece fazer o que quer. Se ''parece'' não podem fazer tudo, mas pode fazer o que as leis permitem. A liberdade política, inclusive, consiste nisso. É exatamente o que foi dito na segunda parte da frase.
Viu! Basta interpretar. A resposta está no texto.
D) Errada. O direito de resistência aos governos injustos é a expressão maior da liberdade. Como assim? Não foi falado nada de governo injusto. Extrapolou.
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A) A liberdade política consiste na possibilidade de os homens serem governados por leis e, no caso de Montesquieu, esta liberdade se desponta na separação dos poderes executivo, legislativo e judiciário, o que assegura a existência de governos moderados.
B) A redação da alternativa refere-se à liberdade filosófica, mais precisamente às condições volitivas de o ser humano agir livremente. Refere-se a um conceito abstrato de liberdade que, segundo Montesquieu, não corresponde à liberdade política.
C) GABARITO. A concepção de liberdade política em Montesquieu, extraída de sua obra O Espírito da Leis, é apresentada de forma literal: “liberdade é o direito de fazer tudo o que as leis permitem”. Significa que os homens, ao renunciarem à sua independência natural (liberdade filosófica), passaram a viver sob a égide de leis políticas (liberdade política).
D) O direito de resistência como manifestação da liberdade foge ao comando exigido no enunciado da questão. O foco principal, o conceito de liberdade política, perpassa a justificativa da liberdade sob o ponto de vista da lei e da separação dos poderes.
Lenza, Pedro. OAB primeira fase: volume único. Saraiva Educação SA, 2020.
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Observei, que na maioria das questões de filosofia do Direito a resposta, está no próprio enunciado.