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Azul: afirmativas da questão | Vermelho: artigos da Lei 4.320/1964
O controle da execução orçamentária compreenderá a _________________ dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações; a _________________ funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos, e o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.
Art. 75. O contrôle da execução orçamentária compreenderá:
I - a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações;
II - a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos;
III - o cumprimento do programa de trabalho expresso em têrmos monetários e em têrmos de realização de obras e prestação de serviços.
A verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será prévia, _________________ e subsequente.
Art. 77. A verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será prévia, concomitante e subseqüente.
O Poder Executivo, _________________, prestará contas ao Poder Legislativo, no prazo estabelecido nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios.
Art. 82. O Poder Executivo, anualmente, prestará contas ao Poder Legislativo, no prazo estabelecido nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios.
IV. As contas do Poder _________________ serão submetidas ao Poder _________________, com Parecer prévio do _________________ ou órgão equivalente.
§ 1º do art. 82 - As contas do Poder Executivo serão submetidas ao Poder Legislativo, com Parecer prévio do Tribunal de Contas ou órgão equivalente.
Gabarito: letra A.
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Com base no disposto na Lei nº 4.320/64, analise as afirmativas a seguir.
I - O controle da execução orçamentária compreenderá a LEGALIDADE dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações; a FIDELIDADE funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos, e o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.
Afirmativa CORRETA, nos exatos termos do art. 75, I e II, da Lei 4.320/1964: "Art. 75 - O controle da Execução orçamentária compreenderá: I - a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações; II - a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos".
I - A verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será prévia, CONCOMITANTE e subsequente.
Afirmativa CORRETA, nos exatos termos do art. 77, da Lei 4.320/1964: "Art. 77 - A verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será prévia, concomitante e subsequente".
III - O Poder Executivo, ANUALMENTE, prestará contas ao Poder Legislativo, no prazo estabelecido nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios.
Afirmativa CORRETA, nos exatos termos do art. 82, da Lei 4.320/1964: "Art. 82 - O poder Executivo, anualmente, prestará contas ao Poder Legislativo, no prazo estabelecido nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios".
IV - As contas do Poder EXECUTIVO serão submetidas ao Poder LEGISLATIVO, com Parecer prévio do TRIBUNAL DE CONTAS ou órgão equivalente.
Afirmativa CORRETA, nos exatos termos do §1º, do art. 82, da Lei 4.320/1964: "§1º. - As contas do Poder Executivo serão submetidas ao Poder Legislativo, com parecer prévio do Tribunal de Contas ou órgão equivalente".
Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as afirmativas anteriores.
a) - legalidade / fidelidade / concomitante / anualmente / Executivo / Legislativo / Tribunal de Contas
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Cuidado
Lei 4.320/64 - Prestação de Contas do Poder Executivo - ANUALMENTE art. 82.
Lei Complementar 101/00 - Relatório de Gestão Fiscal - QUADRIMESTRALMENTE - art. 54.
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legalidade, executivo e legislativo matam a questão
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I. O controle da execução orçamentária compreenderá a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações; a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos, e o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.
II. A verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será prévia, concomitante e subsequente.
III. O Poder Executivo,anualmente, prestará contas ao Poder Legislativo, no prazo estabelecido nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios.
IV. As contas do Poder Executivo serão submetidas ao Poder Legislativo, com Parecer prévio do Tribunal de Contas ou órgão equivalente.