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ID
2564221
Banca
CEPUERJ
Órgão
UERJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A lei nº 8.313/91, também conhecida como Lei Rouanet, é a lei federal de incentivos à cultura. Considerando essa legislação, responda à questão.

Nessa lei, há dois artigos que tratam sobre a dedução do imposto sobre a renda das quantias investidas em projetos pelo patrocinador. O artigo 18, no qual a maioria dos projetos apresentados é enquadrada, determina que o contribuinte deduza toda a quantia que investe. Alguns segmentos culturais contemplados por esse artigo são:

Alternativas
Comentários
  • A (ERRADA) artes cênicas; música popular; preservação e difusão do acervo audiovisual

    B (ERRADA) artes cênicas; preservação do patrimônio cultural material e imaterial; produção de programas de TV em canal aberto

    C (ERRADA) doações de acervos para bibliotecas públicas, museus, arquivos públicos e cinematecas; música popular; livros de valor artístico, literário ou humanístico

    D (CORRETA) livros de valor artístico, literário ou humanístico; exposições de artes visuais; produção de obras cinematográficas e videofonográficas de curta e média-metragem.

    Lei nº 8.313 de 1991

    Art. 18.  Com o objetivo de incentivar as atividades culturais, a União facultará às pessoas físicas ou jurídicas a opção pela aplicação de parcelas do Imposto sobre a Renda, a título de doações ou patrocínios, tanto no apoio direto a projetos culturais apresentados por pessoas físicas ou por pessoas jurídicas de natureza cultural, como através de contribuições ao FNC, nos termos do art. 5 , inciso II, desta Lei, desde que os projetos atendam aos critérios estabelecidos no art. 1  desta Lei.

    § 3  As doações e os patrocínios na produção cultural, a que se refere o § 1, atenderão exclusivamente aos seguintes segmentos:                 

    a) artes cênicas;                     

    b) livros de valor artístico, literário ou humanístico;                     

    c) música erudita ou instrumental;                       

    d) exposições de artes visuais;                    

    e) doações de acervos para bibliotecas públicas, museus, arquivos públicos e cinematecas, bem como treinamento de pessoal e aquisição de equipamentos para a manutenção desses acervos;                     

    f) produção de obras cinematográficas e videofonográficas de curta e média metragem e preservação e difusão do acervo audiovisual; e                    

    g) preservação do patrimônio cultural material e imaterial.                    

    h) construção e manutenção de salas de cinema e teatro, que poderão funcionar também como centros culturais comunitários, em Municípios com menos de 100.000 (cem mil) habitantes.