Questão 2564236

• Banca: CEPUERJ
• Órgão: UERJ
• Ano: 2015
• Provas: CEPUERJ - 2015 - UERJ - Produtor Cultural
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais

A fim de garantir que o produto cultural possa assegurar a subsistência do autor e de, pelo menos, uma geração de herdeiros para, após isso, ser usufruído por todas as pessoas, a lei sobre direitos autorais (n° 9.610/98) protege as obras por um período de tempo. Considerando essa lei, responda à questão.

Quanto à forma de utilização das obras, algumas das garantias são:

• A. as obras intelectuais poderão ser utilizadas por direito presumido e o autor deverá recorrer ao judiciário caso haja discordância
• B. as modalidades de utilização serão tratadas independentemente e haverá interpretação restritiva de qualquer negócio jurídico relativo aos direitos autorais
• C. as obras de domínio público poderão ser utilizadas livremente e aquelas de autores vivos poderão ser utilizadas apenas por eles mesmos e por seus herdeiros
• D. os direitos patrimoniais de autor só podem ser cedidos parcialmente para que possa ser garantido o lucro deste com suas obras e metade do lucro adquirido sempre deverá ser destinada aos herdeiros legais

Gabarito: B

Comentários

• Lei 9.610/1998

  Art. 4º Interpretam-se restritivamente os negócios jurídicos sobre os direitos autorais.

  Art. 31. As diversas modalidades de utilização de obras literárias, artísticas ou científicas ou de fonogramas são independentes entre si, e a autorização concedida pelo autor, ou pelo produtor, respectivamente, não se estende a quaisquer das demais.

   

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