Questão 2564371

• Banca: COVEST-COPSET
• Órgão: UFPE
• Ano: 2015
• Provas: COVEST-COPSET - 2015 - UFPE - Produtor Cultural
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 8.313 de 1991 - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac - Lei de incentivo à cultura

O Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), no Capítulo V, que trata dos incentivos fiscais determina, em seu artigo 28, que “Nenhuma aplicação dos recursos previstos nesta Lei poderá ser feita através de qualquer tipo de intermediação.” Quanto a essa determinação, assinale a alternativa correta.

• A. A captação de recursos é ilegal para os efeitos da lei.
• B. Somente entidades públicas podem fazer captação de recursos.
• C. A contratação de serviços relacionados foi regulamentada pela Lei nº 9.874, de 1999.
• D. A captação de recursos é legal e exige registro especial na Receita Federal.
• E. A captação é legal, mas tem de ser realizada pelo autor do projeto.

Gabarito: C