Questão 2574313

• Banca: CPCON
• Órgão: UEPB
• Ano: 2017
• Provas: CPCON - 2017 - UEPB - Auxiliar Administrativo
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Normas Educacionais dos Estados

A Universidade Estadual da Paraíba foi criada em 1987 através da Lei nº 4.977. Sobre esse processo, que ficou conhecido como a “Estadualização”, e sobre o Estatuto da própria UEPB, assinale a alternativa que apresenta uma propositura FALSA.

• A. Ao contrário da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Estatuto da UEPB não contempla a ideia da Assembleia Universitária, que deve ser formada pelos segmentos docente, discente e técnico-administrativo.
• B. De acordo com o Estatuto da UEPB, logo em seu Artigo 1º, a Universidade Estadual da Paraíba foi criada, regulamentada e modificada entre os anos de 1987 e 1992, sendo a substituta da Universidade Regional do Nordeste (URNE).
• C. A Lei que criou a Universidade Estadual da Paraíba, em 1987, definiu que a UEPB receberia o patrimônio, o direito e as competências, atribuições e responsabilidades da Universidade Regional do Nordeste que, por isso mesmo, deixava de existir.
• D. No seu Estatuto, a UEPB define que adota uma organização “multicampi”, em que cada Campus constitui uma das bases físicas da Universidade onde atividades de ensino, pesquisa e extensão são desenvolvidas.
• E. O Estatuto da UEPB define que os recursos financeiros da Universidade são, dentre outros, provenientes de: dotação do Governo do Estado da Paraíba; recursos diretamente arrecadados pelos diversos órgãos da Universidade; rendas de convênios e acordos.

Gabarito: A

Comentários

• GAB A

  a) Ao contrário da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Estatuto da UEPB não contempla a ideia da Assembleia Universitária, que deve ser formada pelos segmentos docente, discente e técnico-administrativo. AFIRMATIVA FALSA

   

  ESTATUTO DA UEPB

  Art. 28 - A Assembléia Universitária, presidida pelo Reitor ou por seu substituto, é constituída pela comunidade universitária, formada pelos seus segmentos docente, discente e técnico-administrativo.