Após 82 anos fazendo parte da Brigada Militar, até então percebido como uma especialidade da atividade de Policiamento, o CBMRS dá mais um passo rumo para sua efetiva desvinculação, e à consolidação de uma instituição independente e bem estruturada.
Fonte: http://www.cbm.rs.gov.br/governo-do-estado-sanciona
Sendo assim, a desvinculação consolida o CBMRS como uma instituição independente, possibilitando liberação de verbas do governo federal e firmar convênios sem tormar essas ações em conjunto com a Brigada Militar.
Resposta: LETRA B
A Brigada Militar era uma espécie de grupo de “ policiamento" no Estado do Rio Grande do Sul. A desvinculação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul da Brigada Militar teve como argumento base as atividades fins de cada corporação. No diário Oficial de 14 de julho de 2017 foram publicadas as leis que separam as instituições.
A lei complementar n° 15008/2017 tem por objetivo estruturar o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul. Dessa forma, dispõe sobre o período e as regras de transição entre as instituições. Já a Lei Complementar n°15009/2017 fixa o efetivo da instituição.
As leis promulgadas tinham como função a desvinculação entre as corporações.
Além disso, também estruturavam o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul. Sobre o tema uma das alternativas está correta.
A) INCORRETA – Esta afirmativa está incorreta, pois o Coronel Andreis Silvio Dal'Lago tomou posse como comandante da Brigada Militar no ano de 2017.
B) CORRETA – Esta afirmativa está correta, pois após as leis complementares os Bombeiros passaram a ser uma nova instituição. Como uma nova instituição, passou a ter a possibilidade de receber recursos, firmar convênios e gerir os recursos recebidos do governo do Estado e do Governo Federal.
C) INCORRETA – Esta afirmativa está incorreta pois o Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio é de responsabilidade do proprietário e, deve ser elaborado segundo as diretrizes do Corpo de Bombeiros Militar. É função dos Bombeiros a fiscalização do PPCI.
D) INCORRETA - Esta afirmativa está incorreta pois a Defesa Civil está diretamente ligada a Casa Militar do Gabinete do Governador e, tem a sua sede em Porto Alegre.
E) INCORRETA – Esta afirmativa está incorreta pois a lei complementar n° 15009 estabeleceu o efetivo do Corpo de Bombeiros Militares, quais os cargos deveriam haver na sua estrutura e qual o efetivo deveria ser deslocado da Brigada Militar para os Bombeiros.
Gabarito do Professor: Letra B.