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.4. Memorando
3.4.1. Definição e Finalidade
O memorando é a modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em nível diferente. Trata-se, portanto, de uma forma de comunicação eminentemente interna.
Pode ter caráter meramente administrativo, ou ser empregado para a exposição de projetos, idéias, diretrizes, etc. a serem adotados por determinado setor do serviço público.
Sua característica principal é a agilidade. A tramitação do memorando em qualquer órgão deve pautar-se pela rapidez e pela simplicidade de procedimentos burocráticos. Para evitar desnecessário aumento do número de comunicações, os despachos ao memorando devem ser dados no próprio documento e, no caso de falta de espaço, em folha de continuação. Esse procedimento permite formar uma espécie de processo simplificado, assegurando maior transparência à tomada de decisões, e permitindo que se historie o andamento da matéria tratada no memorando.
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Comentários:
A) ''Vossa Excelência'': É pronome de tratemento que deve ser utilizado para as seguintes autoridades:
1) Do Poder Executivo:
1- Presidente e vice-presidente da República;
2- Ministro de Estado;
3- Governador e vice-governador do Estado e do DF;
4- Oficiais-generias das Forças Armadas;
5- Embaixadores;
6- Secretários-executivos de Ministérios e demais ocupantes de caargos de natureza especial;
7- Secretários de Estado dos governos estaduais;
8- Prefeitos Municipais.
2) Do Poder Legislativo:
1- Deputados federais e Senadores;
2- Ministros do Tribunal de Contas da União;
3- Deputados estaduais e distritais;
4- Conselheiros dos Tribunais de Contas estaduais;
5- Presidentes das câmaras legislativas municipais.
3) Do Poder Judiciário:
1- Ministros dos Tribunais Superiores;
2- Membros de Tribunais;
3- Juízes;
4- Auditores da Justiça Militar.
B) "Respeitosamente": É uma modalide de fecho para comunicação oficial. Tem a finalidade de arrematar o texto e de saudar o destinatário. Dessa forma, há duas possibilidades.
1- Para autoridades superiores, inclusive para o presidente da república usa-se o "respeitosamente".
2- Para as autoridade mesma hierarquia ou de hierarquia inferior usa-se o "atenciosamente".
C) Trata-se de memorando e deve ser datado.
D) "Circular": É correspondencia oficial, de carácter interno, enviada simultaneamente, a diversos destinatários, com texto idêntico, transmitindo informações, ordens, recomendações ou esclarecendo o conteúdo de leis, normas e regulamentos. Não é documento correto a ser utilizado na questão.
E) "Memorando": É correspondência oficial, de carácter interno, utiliza-se essa modalidade em comunicações entre as unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em nível diferente. Pode ser utilizado para exposição de projetos, ideiais, diretrizes a serem adotas. Sua principal caracteristica é a agilidade, a tramitação do memorando é pautada pela rapidez e pela simplicidade.
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-> Memorando:
- Comunicação interna, dentro de um único órgão. Mesmo nível de hieraquia ou diferente.
- Agilidade.
- Despachos: no próprio documento. Maior transparência e acompanhamento adequado do processo.
- SEM vocativo - o destinatário é mencionado pelo cargo.
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memorando mesmo orgão pose ser entre setores diferentes,pode serde carater meramente administrativo
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< Memorando no mesmo órgão >
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Questão desatualiza face modificações ocorridas em dezembro de 2018.
Memorandos tornaram-se obsoletos. Agora é ofício.
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Até a segunda edição do Manual de Redação da Presidência da república, havia três tipos de expedientes que se diferenciavam antes pela finalidade do que pela forma: o ofício, o aviso e o memorando. Com o objetivo de uniformizá-los, deve-se adotar nomenclatura e diagramação únicas, que sigam o que chamamos de padrão ofício. A distinção básica anterior entre os três era: a) aviso: era expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia; b) ofício: era expedido para e pelas demais autoridades; e c) memorando: era expedido entre unidades administrativas de um mesmo órgão. Atenção:Nesta nova edição ficou abolida aquela distinção e passou-se a utilizar o termo ofício nas três hipóteses.
Manual de Redação da Presidência da República
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GABARITO LETRA E
MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 3ª EDIÇÃO (PÁGINA 27)
5 O PADRÃO OFÍCIO
Até a segunda edição deste Manual, havia três tipos de expedientes que se diferenciavam antes pela finalidade do que pela forma: o ofício, o aviso e o memorando. Com o objetivo de uniformizá-los, deve-se adotar nomenclatura e diagramação únicas, que sigam o que chamamos de padrão ofício.
A distinção básica anterior entre os três era:
a) aviso: era expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia;
b) ofício: era expedido para e pelas demais autoridades; e
c) memorando: era expedido entre unidades administrativas de um mesmo órgão.
Atenção:Nesta nova edição ficou abolida aquela distinção e passou-se a utilizar o termo ofício nas três hipóteses.
A seguir, será apresentada a estrutura do padrão ofício, de acordo com a ordem com que cada elemento aparece no documento oficial.