Questão 2580472

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: Câmara de Maringá- PR
• Ano: 2017
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2017 - Câmara de Maringá- PR - Assistente Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Maringá (Paraná); Lei Orgânica do Município de Maringá

Sobre as propostas de emendas à lei orgânica municipal, assinale a alternativa correta.

• A. As propostas de emenda poderão ser recomendadas pelos cidadãos, pelo prefeito ou por 2/3 da câmara.
• B. A matéria constante de emenda rejeitada ou havida como prejudicada não poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
• C. Para ser aprovada, a proposta deverá ser aprovada por 1/3 dos membros da Câmara em duas sessões com intervalo de no mínimo 10 dias.
• D. Para que um projeto de iniciativa popular possa ser analisado, ele deverá ter no mínimo a assinatura de 1% dos eleitores do município.
• E. Elas não poderão ser objeto de emendas que modifiquem o Estatuto dos Servidores Municipais.

Gabarito: B

Comentários

• A- ERRADA, pois é necessãrio apenas 1/3 da câmara para ENVIO DE PROPOSTA

  B GABARITO

  C- ERRADA pois para APROVAÇÃO será necessário 2/3 da câmara

  D ERRADA pois minimo 5% dos eleitores

  E ERRADA pois não poderá ser emendada na vigencia de estado de defesa, sitio ou intervenção no município

• A menos errada é a letra B por estar incompleta.

  Faltou complementarem com a exceção.