Questão 2580565

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: FHGV
• Ano: 2017
• Provas: FUNDATEC - 2017 - FHGV - Assistente Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal

De acordo com a Lei nº 3.684/2015, a Fundação de Saúde Sapucaia do Sul e o Município de Sapucaia do Sul, pela Secretaria Municipal da Saúde, firmarão contratos de gestão com a finalidade de garantir, ao cidadão do Município e aos que lhe são referenciados no âmbito dos regramentos do SUS, serviços de assistência à saúde em todos os níveis de complexidade da atenção à saúde. Os referidos contratos definirão os objetivos e as metas:

• A. Plurianuais e anuais da Fundação.
• B. Da Prefeitura.
• C. De controle e erradicação da Dengue.
• D. Bilaterais estatutárias.
• E. Do controle de natalidade.

Gabarito: A

Comentários

• Resposta letra A.

  Art. 9º O Contrato de Gestão definirá os objetivos e as metas plurianuais e anuais da Fundação, em compatibilidade ao nível de complexidade da atenção à saúde demandada pelo Município, bem como as decorrentes responsabilidades orçamentárias e financeiras, a forma de controle e avaliação de desempenho das atividades acordadas, em acordo as seguintes diretrizes:

  Fonte: https://leismunicipais.com.br/a/rs/s/sapucaia-do-sul/lei-ordinaria/2015/368/3684/lei-ordinaria-n-3684-2015-altera-a-lei-3224-de-25-de-junho-de-2010