Questão 2583433

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2017
• Provas: CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Medicina Clínica Geral
• Disciplina: Medicina
• Assuntos: Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica

A pessoa portadora de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas na Lei nº 7.583/1989, Decreto nº 3.298/1999, participará de concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que concerne, EXCETO:

• A. À quantidade de vagas.
• B. Ao conteúdo das provas.
• C. À avaliação e aos critérios de aprovação.
• D. À nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

Gabarito: A

Comentários

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  Letra A

  Decreto 3.298/1999

   

  Art. 41.  A pessoa portadora de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas neste Decreto, participará de concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que concerne: 

   

  I - ao conteúdo das provas;

   

  II - à avaliação e aos critérios de aprovação; 

   

  III - ao horário e ao local de aplicação das provas; e

   

  IV - à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

   

• DESATUALIZADA

   

  Artigos 37 ao 43 do Decreto 3.298 estão revogados.