Questão 2584453

• Banca: COPEVE-UFAL
• Órgão: MPE-AL
• Ano: 2012
• Provas: COPEVE-UFAL - 2012 - MPE-AL - Contador
• Disciplina: Não definido

Em relação às despesas, assinale a afirmativa incorreta.

• A. A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00), que alterou a Lei 4320/64, classifica as despesas orçamentárias em despesas correntes e despesas de capital.
• B. As despesas correntes abrangem as despesas de custeio e as transferências correntes.
• C. A prorrogação de despesa criada por prazo determinado não é considerada como aumento de despesa, desde que a prorrogação não ultrapasse o período de doze meses.
• D. Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.
• E. Para os fins da Lei Complementar 101/00, considera-se compatível com o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias, a despesa que se conforme com as diretrizes, objetivos, prioridades e metas previstos nesses instrumentos e não infrinja qualquer de suas disposições.

Gabarito: A