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Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:
I - a Conferência de Saúde; e
II - o Conselho de Saúde.
§ 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
§ 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo
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Toda assertiva que contiver as palavras:
PERMANENTE; DELIBERATIVO, FISCALIZADOR E PARTICIPA DA EXECUÇÃO
marca Conselho de Saúde sem medo de errar :)
As reuniões do Conselho de Saúde são mensais!
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QUESTÃO :
Acerca da PARTICIPAÇÃO da COMUNIDADE na gestão / administração do Sistema Único de Saúde podemos afirmar que :
GABARITO :
B )O CONSELHO DE SAÚDE tem caráter : PERMANENTE e DELIBERATIVO : ( ANUAL )
OBS : NÃO É O CASO DESSA QUESTÃO..MAS SE PEDIR SOBRE CONFERÊNCIA DE SAÚDE :
CONFERÊNCIA = CONFERE = CONSULTA = CONSULTIVO ( 4 ANOS ) .
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Conselho e Conferência -
Compostos por 48 conselheiros
Usuários tem participação paritária em relação aos demais segmentos.
Conferências acontecem a cada 4 anos e podem ser invocadas pelo executivo e extraordinariamente pelos conselhos.
Caráter permanente
Orgãos Colegiados
Deliberativos (Tomam decisões).
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A - ERRADO : CONSELHO E CONFERÊNCIA CONTAM COM A PARTICIPAÇÃO DOS USUÁRIOS
B - CORRETO
C - ERRADO : CONFERÊNCIA A CADA 4 ANOS
D - ERRADO : É A CONFERÊNCIA QUE AVALIA A SITUAÇÃO DA SAÚDE
E - ERRADO : É O CONSELHO QUE ATUA NA EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE
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A -> apenas a Conferência de Saúde conta com a representação dos usuários.
Tanto a Conferência de Saúde quanto o Conselho contam com a representação dos usuários.
B -> CORRETO -> o Conselho de Saúde tem caráter permanente e deliberativo.
C -> a Conferência de Saúde é convocada anualmente pelo Poder Executivo.
a Conselho de Saúde é convocada anualmente pelo Poder Executivo.
D -> o Conselho de Saúde tem por objetivo avaliar a situação da saúde.
o Conferência de Saúde tem por objetivo avaliar a situação da saúde.
E -> a Conferência de Saúde atua no controle da execução da política de saúde.
a Conselho de Saúde atua no controle da execução da política de saúde.