Gabarito: Letra E.
De acordo com a LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.
Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
§ 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
O Conselho é composto de forma PARITÁRIA:
I - O número de conselheiros será definido pelos Conselhos de Saúde e constituído em lei.
a)50% de entidades e movimentos representativos de usuários;
b)25% de entidades representativas dos Trabalhadores da área de saúde;
c)25% < > representação de GOVERNO e PRESTADORES DE SERVIÇOS privados conveniados, ou sem fins lucrativos.