Questão 2587249

• Banca: FAFIPA
• Órgão: Fundação Araucária - PR
• Ano: 2017
• Provas: FAFIPA - 2017 - Fundação Araucária - PR - Assistente Administrativo
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração; Princípios aplicáveis à Administração Pública

“[...] As relações interpessoais se desenvolvem em decorrência dos processos de interação, que corresponde às situações de trabalho compartilhadas por duas ou mais pessoas, às atividades coletivas e pré-determinadas a serem executadas, bem como a interações e

sentimentos recomendados, tais como: comunicação, cooperação, respeito, amizade, etc. À medida que as atividades e interações prosseguem, os sentimentos despertados podem ser diferentes dos indicados inicialmente e então, inevitavelmente, os sentimentos positivos de simpatia e atração provocarão aumento de interação e cooperação, repercutindo favoravelmente nas atividades e ensejando maior produtividade (CHANLAT, 1993).” (in Silva et al, A importância do Relacionamento Interpessoal no contexto Organizacional, V CONVIBRA – Congresso Virtual Brasileiro de Administração disponível em <http://www.convibra.org/2008/artigos/289_0.pdf).

Assinale a alternativa que NÃO se relaciona à preservação das relações interpessoais na administração pública.

• A. As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, a serem preenchidas nesses casos por servidores de carreira, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
• B. A lei estabelecerá punição ao servidor público civil pela associação sindical.
• C. A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
• D. A lei disporá sobre os controles e critérios de avaliação de desempenho, direitos, obrigações e responsabilidade dos dirigentes.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: B

  ART. 8º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 

  É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

  I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;
  II - ...
  III - ...
  IV - ...
  V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;

• WTF...

• Art. 37.  CF 88=

  V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;  (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

• não confundir função de confiança com cargo em comissão. 

   

• errei pq me emocionei e não li o NÃO

• GABARITO LETRA B

   

  CF/1988

   

  ARTIGO 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

   

  V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;

• Essa A tá errada

• Para responder a questão em análise, precisaremos recorrer às disposições constitucionais do artigo 37. Tendo dito isso, vejamos qual das alternativas pode ser marcada como correta.

  A - INCORRETA. CF, art. 37, V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

  As regras do art. 37, V:

  ◼ As funções de confiança e os cargos em comissão destinam-se EXCLUSIVAMENTE às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

  ◼ As funções de confiança devem ser exercidas EXCLUSIVAMENTE por servidores ocupantes de cargo efetivo.

  ◼ Os cargos em comissão PODEM ser preenchidos por pessoas que não tenham ingressado no serviço público mediante a aprovação em concurso, mas a lei deve estabelecer percentuais mínimos de vagas de cargos em comissão que deverão ser preenchidos por servidores de carreira, ou seja, um percentual mínimo deve recair sobre quem já é servidor/titulares de cargos efetivos.

  B - CORRETA. Art. 37, VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

  O artigo 8º complementa: é livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

  I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;

  C - INCORRETA. Art. 37, IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público; 

  D - INCORRETA. De acordo com o artigo 37, § 8º A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade, cabendo à lei dispor sobre:   

  I - o prazo de duração do contrato;   

  II - os controles e critérios de avaliação de desempenho, direitos, obrigações e responsabilidade dos dirigentes;        

  III - a remuneração do pessoal.   

  Após analisar as alternativas da questão, podemos afirmar que a letra "B" é a correta.

  GABARITO DA BANCA: B