Questão 2588383

• Banca: FCC
• Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - SME - SP - Coordenador Pedagógico
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica; Legislação da Educação

A Resolução CNE/CEB nº 07/2010 fixou as diretrizes curriculares nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos. São diretrizes desta Resolução:

I. A Educação de Jovens e Adultos no 1º ciclo do Ensino Fundamental se estendeu tal como no 1º ciclo do Ensino Fundamental regular que tem a duração de 5 anos, a idade mínima para ingresso em cursos de EJA e para a realização de exames de conclusão de EJA será de 15 anos completos, sendo que a oferta de cursos de Educação de Jovens e Adultos, nos anos iniciais do Ensino Fundamental, será presencial. 

II. A educação de qualidade prevista nas diretrizes se define por ser, antes de tudo: relevante, pertinente e equitativa, ou seja, promove aprendizagens significativas, permite atender diferentes necessidades e características dos estudantes e oferece tratamento igual para todos garantindo a igualdade de direito à educação. 

III. O currículo do Ensino Fundamental com 9 (nove) anos de duração passa a exigir a estruturação de um projeto educativo coerente, articulado e integrado, de acordo com os modos de ser e de se desenvolver das crianças e adolescentes nos diferentes contextos sociais; os ciclos e outras formas de organização serão compreendidos como interdependentes e articulados entre si, ao longo dos 9 (nove) anos. 

IV. As escolas deverão formular o Projeto Político-Pedagógico (PPP) e elaborar o regimento escolar de acordo com a proposta do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, de modo participativo e democrático; o PPP e o regimento escolar devem prever espaço e tempo para que os profissionais da escola e, em especial, os professores, possam participar de reuniões de trabalho coletivo, formação continuada e outros. 

V. Além de empenhar-se na promoção de uma cultura escolar acolhedora e respeitosa, contribuindo para efetivar a inclusão escolar e o direito de todos à educação, a implementação do Projeto Político-Pedagógico da escola deve assumir o cuidar e o educar como funções indissociáveis da escola, levando a ações integradas que busquem articular-se no interior da escola e com outros recursos externos a ela. 

Está correto o que se afirma APENAS em 

• A. III, IV e V.
• B. I, III e IV.
• C. I, II e III.
• D. I, II e IV.
• E. II, IV e V.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO - A

  RESOLUÇÃO Nº 7, DE 14 DE DEZEMBRODE 2010 (*)

  Fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos.

  Assertiva I - Errada

  Art. 46 A oferta de cursos de Educação de Jovens e Adultos, nos anos iniciais do Ensino Fundamental, será presencial e a sua duração ficará a critério de cada sistema de ensino, nos termos do Parecer CNE/CEB nº 29/2006, tal como remete o Parecer CNE/CEB nº 6/2010 e a Resolução CNE/CEB nº 3/2010. Nos anos finais, ou seja, do 6º ano ao 9º ano, os cursos poderão ser presenciais ou a distância, devidamente credenciados, e terão 1.600 (mil e seiscentas) horas de duração.

  Assertiva II - Errada

  Art. 5º O direito à educação, entendido como um direito inalienável do ser humano, constitui o fundamento maior destas Diretrizes. A educação, ao proporcionar o desenvolvimento do potencial humano, permite o exercício dos direitos civis, políticos, sociais e do direito à diferença, sendo ela mesma também um direito social, e possibilita a formação cidadã e o usufruto dos bens sociais e culturais. 

  § 2º A educação de qualidade, como um direito fundamental, é, antes de tudo, relevante, pertinente e equitativa.

  I – A relevância reporta-se à promoção de aprendizagens significativas do ponto de vista das exigências sociais e de desenvolvimento pessoal.

  II – A pertinência refere-se à possibilidade de atender às necessidades e às características dos estudantes de diversos contextos sociais e culturais e com diferentes capacidades e interesses.

  III – A equidade alude à importância de tratar de forma diferenciada o que se apresenta como desigual no ponto de partida, com vistas a obter desenvolvimento e aprendizagens equiparáveis, assegurando a todos a igualdade de direito à educação.

   

• Gabarito A

  Assertiva I -> O curso poderá ser presencial ou a distância.

  Assertiva II -> é tratar de forma DIFERENCIADA e não IGUAL.