Questão 258931

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MMA
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - MMA - Analista Ambiental - II
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Gestão Ambiental na Engenharia Ambiental e Sanitária; Gestão em Engenharia Ambiental e Sanitária

Com relação à repartição de benefícios, decorrentes da exploração
econômica de produtos ou processos advindos do patrimônio
genético ou de conhecimento tradicional, julgue os seguintes itens.

Os benefícios decorrentes da exploração econômica de produtos ou processos desenvolvidos a partir de amostras do patrimônio genético ou do conhecimento tradicional associado incluem o pagamento de royalties, o acesso à transferência de tecnologia e a capacitação de recursos humanos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Medida provisória N 2.186-16
  Art. 25 - Os benefícios decorrentes da exploração econômica de produto ou processo, desenvolvido a partir de amostra do patrimônio genético ou de conhecimento tradicional associado, poderão constituir-se dentre outros de: 

  divisão de lucros
  pagamento de royalties, 
  acesso à transferência de tecnologias, 
  licenciamento, livre de ônus, de produtos e processo,
  e capacitação de recursos humanos.

• De acordo com a Medida Provisória nº 2.186 – 16, de 23 de Agosto de 2001, em seu artigo 25, constam que:

   Art. 25. Os benefícios decorrentes da exploração econômica de produto ou processo, desenvolvido a partir de amostra do patrimônio genético ou de conhecimento tradicional associado, poderão constituir-se, dentre outros, de:

    I - divisão de lucros;
  
  

    II - pagamento de royalties;

  
  

    III - acesso e transferência de tecnologias;
  
  

    IV - licenciamento, livre de ônus, de produtos e processos; e

  
  

    V - capacitação de recursos humanos.
  
  
  

  Alternativa correta: Certo.