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ID
2589859
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Rio Branco - AC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Em relação a Recursos Financeiros destinados à educação, é correto afirmar que a União aplicará, em percentuais, anualmente:

Alternativas
Comentários
  • CF/88

    Art. 212. A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

    GABARITO: D

  • Art. 212. CF/88 NUNCA MENOS DE DEZOITO.

    D.

  • UNIAO NUNCA MENOS QUE 18%

    ESTADOS, DF, E MUNICÍPIOS NUNCA MENOS QUE 25%

  • Art. 69. A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, vinte e cinco por cento, ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas, da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino público.  

  • Questão exige conhecimento acerca da disciplina constitucional ligada à educação. Examinemos cada alternativa:

    A) 8.

    Incorreta. Em relação a Recursos Financeiros destinados à educação, a União aplicará, em percentuais, anualmente, nunca menos de dezoito (e não 8), consoante o art. 212 da CF/88.

    B) menos de 10.

    Incorreta. Em relação a Recursos Financeiros destinados à educação, a União aplicará, em percentuais, anualmente, nunca menos de dezoito (e não 10), consoante o art. 212 da CF/88.

    C) menos de 15.

    Incorreta. Em relação a Recursos Financeiros destinados à educação, a União aplicará, em percentuais, anualmente, nunca menos de dezoito (e não 15), consoante o art. 212 da CF/88.

    D) nunca menos de 18.

    Correta. Aqui, temos os percentuais dos impostos que deverão ser aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino, consoante o art. 212 da CF 88, verbis: “A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino”.

    E) 17.

    Incorreta. Em relação a Recursos Financeiros destinados à educação, a União aplicará, em percentuais, anualmente, nunca menos de dezoito (e não 17), consoante o art. 212 da CF/88.

    Gabarito: alternativa “D”.