Questão 2590711

• Banca: FGV
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2018
• Provas: FGV - 2018 - SEFIN-RO - Técnico Tributário
• Disciplina: História e Geografia de Estados e Municípios
• Assuntos: História e Geografia do Estado de Rondônia

Com relação ao Zoneamento Socioeconômico Ecológico (ZSEE) enquanto instrumento da política nacional de desenvolvimento e meio ambiente para o Estado de Rondônia, analise as afirmativas a seguir.

I. É um instrumento de planejamento e gestão territorial, visando corrigir problemas sociais e ambientais causados pela expansão desordenada da fronteira agrícola, bem como estimular o desenvolvimento econômico.

II. É um instrumento político de regulação do uso do território, visando fiscalizar a ocupação racional e o uso sustentável de seus recursos pelos setores públicos e privados.

III. É um instrumento técnico, visando detalhar e classificar o conhecimento sobre os meios físico, biológico e socioeconômico do Estado.

Está correto o que se afirma em

• A. II, apenas.
• B. III, apenas.
• C. I e II, apenas.
• D. I e III, apenas.
• E. I, II e III.

Gabarito: E

Comentários

• O zoneamento ambiental é um instrumento de planejamento que se fundamenta na ideia de desenvolvimento sustentável e busca amenizar problemas decorrentes da expansão do agronegócio – a nova fronteira agrícola no norte- como impactos ambientais e sociais. Possui uma função técnica que é a de detalhar o meio ambiente, seu potencial de exploração e formas de manejo, bem como a proteção de áreas verdes especiais como as APAs e proteção da população. Possui uma função política pois regula o uso e ocupação do solo e protegendo o trabalhador através das reservas extrativistas que garantem a sua manutenção material e cultural.

  Comentário Profº Sérgio Henrique

   

  Gab: E 

• A Lei Complementar 233/00 dispõe sobre o Zoneamento Socioeconômico - Ecológico do Estado de Rondônia - ZSEE.

  I - Art. 3º - O  ZSEE  tem  por  objetivo  orientar  a implementação de medidas e elevação do padrão socioeconômico das populações, por meio de ações que levem em conta as potencialidades, as restrições de uso e a proteção dos recursos naturais,  permitindo que  se realize o pleno desenvolvimento das funções sociais e do bem-estar de todos, de forma sustentável.

  II - Art. 5º - As Zonas  são  definidas  pelo  grau  de  ocupação, vulnerabilidade ambiental e aptidão de uso, bem como pelas Unidades de Conservação.

• A demanda de recursos naturais, as restrições e ofertas ambientais e as ações humanas encerram um grande desafio: materializar o processo de compatibilização entre desenvolvimento, conservação e preservação do meio ambiente, como forma de propiciar o desenvolvimento sustentável na região Amazônica, a partir dos Estados que a integram.

  O eixo central dessa nova estratégia é o zoneamento.

  1. Técnico de informação sobre o território, necessário ao planejamento de sua ocupação racional e ao uso sustentável dos recursos naturais.
  2. Político de regulação do uso do território, permitindo integrar as políticas públicas em uma base geográfica, descartando o tradicional tratamento setorial de modo a aumentar a eficácia das decisões políticas.
  3. Planejamento e gestão territorial para o desenvolvimento regional sustentável, significando que não deve ser entendido como instrumento de cunho apenas corretivo, mas também ativo e estimulador do desenvolvimento.

  Fonte: estratégia concursos