Questão 2591644

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Poá - SP
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - Prefeitura de Poá - SP - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social às Pessoas com Deficiência

Conforme previsões contidas na Lei n.º 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, o artigo 5.º estabelece que a intervenção, obrigatoriamente nas ações públicas, coletivas ou individuais, em que se discutam interesses relacionados à deficiência das pessoas é responsabilidade do

• A. Juiz de Direito.
• B. Secretário da Assistência Social.
• C. Ministério Público.
• D. Delegado de Polícia.
• E. Conselho de Assistência Social.

Gabarito: C

Comentários

•  c)

  Ministério Público.

• ART. 5 DA LEI

• Lei n.º 7.853, de 24 de outubro de 1989

  Art. 5º O Ministério Público intervirá obrigatoriamente nas ações públicas, coletivas ou individuais, em que se discutam interesses relacionados à deficiência das pessoas.