Sobre a transversalidade que não está no texto legal:
"Decorrente da lei que estabelece a política nacional, foi criado no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério da Educação, o Programa Nacional de Educação
Ambiental (ProNEA), que reafirma como suas primeiras diretrizes, a transversalidade e a
interdisciplinaridade.
O ProNEA, na mais recente versão, de 2004, sinaliza um novo patamar de
compreensão do processo educativo, apresentando alguns princípios pedagógicos da
dimensão crítica e democrática da educação ambiental: respeito à liberdade, liberdade de
aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;
transversalidade construída a partir de uma perspectiva inter e transdisciplinar.
Também os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) e as resoluções do Conselho
Nacional de Educação (CNE) reconhecem a Educação Ambiental como uma temática a ser
inserida no currículo de modo diferenciado, não se configurando como uma nova disciplina,
mas sim como um tema transversal."
EDUCAÇÃO AMBIENTAL: DISCIPLINA VERSUS TEMA TRANSVERSAL
Maria Beatriz Junqueira Bernardes
Élisson Cesar Prieto
Rev. eletrônica Mestr. Educ. Ambient. ISSN 1517-1256, v. 24, janeiro a julho de 2010.
CERTO
Atualmente o PRONEA está na sua 5º edição.
O Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA) tem como eixo orientador a perspectiva da sustentabilidade com base no Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global. Suas ações destinam-se a assegurar, no âmbito educativo, a interação e a integração equilibradas das múltiplas dimensões da sustentabilidade buscando envolvimento e a participação social na proteção, recuperação e melhoria das condições ambientais e de qualidade de vida de todos os seres vivos. Nesse sentido assume as seguintes diretrizes:
• Transversalidade, transdisciplinaridade e complexidade.
• Descentralização e articulação espacial e institucional, com base na perspectiva territorial.
• Sustentabilidade socioambiental.
• Democracia, mobilização e participação social.
• Aperfeiçoamento e Fortalecimento dos Sistemas de Educação (formal, não formal e informal), Meio Ambiente e outros que tenham interface com a educação ambiental.
• Planejamento e atuação integrada entre os diversos atores no território.