GABARITO: A
Funcionar, simultaneamente, como um mecanismo de auxílio para o administrador público e como instrumento de proteção e defesa do cidadão. O controle garante que os objetivos da organização pública serão alcançados e que as ações serão conduzidas de forma econômica, eficiente e eficaz. O resultado disso é uma verdadeira salvaguarda dos recursos públicos contra o desperdício, o abuso, os erros, as fraudes e as irregularidades.
As formas e métodos de controle dependem das necessidades e peculiaridades de cada órgão estatal.
Para serem efetivos, devem atender a alguns critérios básicos:
- controle certo, no lugar e no tempo certo;
- controle exercido junto ao ato praticado e proporcional aos riscos envolvidos;
- controle funcionando de forma consistente e permanente;
- controle com custos adequados, sem exceder os benefícios dele provenientes;
- controle como instrumento auxiliar do dirigente, para a tomada de decisão;
- controle com métodos eficientes de prevenção, para evitar apontar fatos consumados e geralmente
irremediados.
LIVRO : AUDITORIA, CONTABILIDADE E CONTROLE INTERNO NO SETOR PÚBLICO
De acordo com o enunciado, o candidato
deve demonstrar conhecimento acerca do controle interno no setor público.
Conforme o artigo 74 da Constituição
Federal de 1988:
“Art. 74. Os Poderes Legislativo,
Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de
controle interno com a finalidade de:
I -
avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos
programas de governo e dos orçamentos da União;
II -
comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência,
da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da
administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades
de direito privado;
III
- exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos
direitos e haveres da União;
IV -
apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional."
Vejamos as alternativas:
A) Tem funcionamento perene e é
implementado no lugar e tempo corretos.
Certa. A questão da perenidade e da correta
implementação é fundamental para que as finalidades constitucionais sejam
atendidas.
B) Tem como foco o processo administrativo
e é intempestivo.
Errada. A tempestividade deve ser uma
característica presente no sistema de controle interno.
C) O seu escopo de funcionamento é ação
da entidade.
Errada. O escopo está alinhado com os riscos
das organizações e visa alcançar os objetivos organizacionais.
D) E centrado no produto a ser obtido e
temporal.
Errada. É centrado nos objetivos
organizacionais e possui caráter permanente.
E) Funciona periodicamente.
Errada. O funcionamento deve ser permanente.
Gabarito do Professor: Letra A.